Ações incluem despachos aduaneiros nos portos capixabas, Aeroporto Internacional de Vitória e portos secos
Os auditores-fiscais da Receita Federal no Espírito Santo, em greve desde 20 de novembro de 2023, suspendem as ações do movimento até esta sexta-feira (2) e se reunirão na próxima segunda-feira (5) “para análise da conjuntura e novas deliberações”. Nesta quarta-feira (31), a categoria, representada pelo Sindifisco/ES, promoveu um ato público em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília.
Cerca de 150 auditores e auditoras-fiscais de todo o país participaram da manifestação, para cobrar do governo o cumprimento do acordo salarial firmado em 2016. Esta é a quarta vez, este ano, que Fernando Haddad se reúne com os representantes dos auditores fiscais.
A expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente “solução definitiva para o imbróglio criado desde 2017, em razão do não cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023, com efetiva implementação do acordo convertido na Lei nº 13.464”, explica comunicado da categoria.
Após sete anos de acordo (considerando a Lei 13.464/17) e seis meses da publicação do Decreto 11.545/23, o governo federal faz à categoria a terceira proposta para implementação do pagamento de bônus de eficiência e produtividade para os auditores fiscais. No restante do país, inclusive no Espírito Santo, não houve desembaraço de cargas, tanto na importação como na exportação.
As paralisações incluem “o despacho decisório, em todo o Estado do Espírito Santo, no complexo portuário capixaba, Aeroporto Internacional de Vitória e portos secos, bem como no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro”, que formam a 7ª Região Fiscal. Nos dias 1 e 2 as atividades regulares serão mantidas, segundo a Delegacia Sindical no Espírito Santo.
