Depois das perdas financeiras iminentes com a mudança na distribuição de royalties de petróleo e a possibilidade de modificação nos fundos de participação, a economia capixaba teve uma boa notícia em Brasília. Nesta terça-feira (13), o Congresso Nacional instalou uma comissão mista que vai examinar a Medida Provisória 585/12, que libera R$ 1,95 bilhão para compensações pelas perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir.
Mesmo o Espírito Santo sendo um dos principais estados afetados pela lei, que isenta as exportações da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nenhum parlamentar capixaba foi eleito para compor a comissão. Foram eleitos o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), respectivamente, como presidente e vice-presidente do grupo.
Pela proposta da MP 585/2012, os recursos serão rateados entre os estados – que ficarão com 75% do total – e os municípios, que dividirão o restante. A divisão deve levar em conta a proporção de cada um deles na participação do bolo de ICMS estadual. A previsão, segundo informações da Agência Câmara, é que os estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Pará fiquem com a maior parcela dos recursos.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda também vai apertar o cerco aos beneficiários dos incentivos fiscais. A fiscalização deve atingir o aproveitamento dos créditos de ICMS pelas empresas exportadoras, para saber se os benefícios estão realmente sendo aplicados.
