Contrapondo dados divulgados nesta terça-feira (7) pelo Sebrae, sobre a criação de 500 mil empregos formais na construção civil por meio das pequenas empresas, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Montagem do Espírito Santo (Sintraconst/ES) denuncia que a precarização do trabalho tem aumentado no Estado, por meio exatamente dessas pessoas jurídicas de menor porte.
A Lei da Terceirização (Lei n° 13.429, de 31 de março de 2017) abriu caminho para o fenômeno, ao permitir que atividades-fim sejam terceirizadas e não apenas as atividades-meio. “Agora, uma empresa de construção pode ter só um funcionário administrativo e a parte da produção toda ser terceirizada, quarteirizada, quinterizada”, conta Virley Alves dos Santos, diretor de Comunicação da entidade.
Citando duas gigantes do setor no Estado, Lorenge e Proeng, explica o quadro atual local do setor. “Você vai num canteiro de obras e tem três funcionários delas. O resto, mais de 50, são terceirizados”, revela.
Há muitos casos de pedreiros que abrem firma própria e contratam outras pessoas pra prestar serviço em obras grande. “Até dentro das áreas industriais”, destaca.
Outra manobra recorrente é a migração da construção civil para a metalurgia. “Empresas estão trocando de nome e CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] pra ir pros metalúrgicos, com salário até 60% menor que o da construção civil”, diz.
Junto com a precarização das relações formais de trabalho, vêm os acidentes. O Sintraconst/ES está realizando levantamento sobre o assunto e vê a dificuldade em se chegar nos números reais. “Os acidentes são escondidos nos próprios hospitais. Nem o sindicato patronal sabe”, diz.
O sindicato patronal (Sinduscon/ES) também tem pago essa conta, conta o sindicalista, devido à concorrência desleal. “Muitas empresas pequenas não seguem as regras, as convenções, provocando mais acidente e mais sonegação de impostos. As empresas hoje que trabalham com concorrência com prefeitura e andam com tudo certinho, tomam prejuízo, por causa das outras que desrespeitam as normas”, descreve.
Sondagem conjuntural
No comunicado à imprensa, o Sebrae afirma que os “pequenos negócios podem bater recorde de empregos em 2018”, com “500 mil novos postos de trabalho, principalmente na cadeia da Construção Civil”.
A perspectiva é apontada a partir da Sondagem Conjuntural, realizada trimestralmente pela pelo Sebrae, e da análise dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos seis primeiros meses deste ano.
A Sondagem mostra que os donos de pequenos negócios que atuam na Construção Civil têm sido os mais otimistas em relação ao futuro da economia brasileira e são também os que mais pretendem gerar empregos no país este ano.
Segundo a instituição, o percentual de donos de negócios, que pretendem ampliar seus quadros de funcionários vem se elevando gradativamente, saindo de 16% (junho/2017) até atingir 36% (março/2018).
Ainda de acordo com análises do Sebrae, os pequenos negócios da Construção Civil estão entre os que mais geraram empregos no primeiro semestre de 2018, ficando atrás somente dos que atuam no setor de Serviços e na Agropecuária. E ao se detalhar o setor de Serviços, percebe-se também que as atividades que têm alavancado a geração de vagas neste setor são aquelas ligadas à cadeia da Construção Civil, como a incorporação, a comercialização e a administração de imóveis.
