Durante o encontro, sobressaiu a percepção, entre os líderes das entidades presentes, de que
a proposta do governo federal, publicada na Resolução CPPI 188/2021, de junho passado, é inconstitucional. O principal problema é a retirada da única gestão que ainda consta como pública no Estado, que é a da autoridade portuária, responsável pela dragagem e pela negociação de tarifas.
“A autoridade portuária não pode ser desestatizada. A entrada de navios não pode sair das mãos do governo, porque os portos são locais de entrada e saída de mercadorias, o que envolve segurança nacional. Isso é inconstitucional”, afirma o presidente do Suport-ES. “Estamos contratando um escritório de advocacia de Brasília que discute essa questão com a Federação Nacional dos Portuários, Federação Nacional dos Estivadores e a Federação Nacional dos Trabalhadores Avulsos, e envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU).
Longe de ser um fato consumado, a desestatização pode sim ser barrada, pondera Marildo, com base no debate com seus pares. “Nós acreditamos que é possível barrar a desestatização. Porque os próprios empresários, operadores portuários, estão vendo que da forma como está, não vai beneficiar ninguém, porque pode perder até carga, devido à concorrência desleal [em função do inevitável aumento das tarifas pela empresa que vencer a licitação], levando à perda de emprego dos trabalhadores da Codesa e dos avulsos também. Pior ainda: o nosso Estado e os municípios perderão divisas e a população capixaba ficará bastante prejudicada nesse contexto todo”, expõe.
Ainda assim, salienta, nem o governo do Estado nem as prefeituras de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Aracruz (norte do Estado) têm se envolvido no debate. “Cidades como Vila Velha têm 70% do PIB oriundo do porto, no caso, o de Capuaba!”, sublinha.
No esforço conjunto para barrar a desestatização, está pautado ainda apontar a falta de lisura em alguns aspectos, como dívidas da Codesa e o não cumprimento de compromissos com os novos concursados. Pela resolução, acentua Marildo, os novos concursados só teriam doze meses de estabilidade, podendo ser demitidos em seguida.
“Ele não se apresentou pra gente ainda. A nova diretoria do Sindicato assumiu há vinte dias e negocia a data-base dos trabalhadores, estamos fazendo reuniões na sala ao lado da dele, e ele ainda não chegou e se apresentou. A empresa quer cortar tudo. Principalmente a questão da escala, que eles estão tirando uma que já existia e empurrando uma outra goela abaixo dos trabalhadores, que não dá descanso, impede a vida com a família. E tem a mudança no plano de saúde, que vai deixar os aposentados desassistidos”, descreve.
Entre os encaminhamentos da mobilização elencados, está uma pauta de greves, que podem ser deflagradas a qualquer momento, denunciando irregularidades, “compromissos que a empresa tem deixado de cumprir com seus funcionários”. A intenção é realizar paralisações nacionais, “nem que seja por duas ou três horas”, pois o que ocorre no Espírito Santo tende a ser levado para outros estados em seguida.
Em paralelo, insistir no envolvimento dos governos estadual e municipais, e envolver também a sociedade como um todo, “aproximar a cidade do porto”. A pergunta central é: “Quais os reais motivos da desestatização? Só vemos muito prejuízo para a população e a economia capixaba”, reafirma o líder sindical.
Compareceram ao debate: Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP); Josué King, coordenador do Fórum Permanente Portuário (FPP); José Adilson, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), da Intersindical Portuária-ES e do Sindicato dos Estivadores-ES; Luiz Fernando Barbosa, portuário, advogado, engenheiro especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, professor de Direito Marítimo e Portuário; Roberto Garofalo, presidente do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindiopes); Guilherme Lacerda, economista e professor representou o deputado Helder Salomão (PT); Nilo Martins da Cunha, consultor portuário, membro da Associação Profissional dos Operadores Portuários do ES (Aopes); Wagner Cantarela, presidente da Aopes; Marcelise Azevedo, Assessora jurídica da FNP; Henrique Zimmer, ex-presidente da Codesa e diretor do Sindicato dos Engenheiros; e Vilson Mauro Granja Yanes, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Aquaviário do Espírito Santo (Aquasind).
