Setor aponta a formação de oligopólios e elevação de tarifas nos portos de Vitória e Barra do Riacho
Enquanto o governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a bancada capixaba no Congresso Nacional permanecem em silêncio em relação ao processo de privatização dos portos de Vitória e de Barra do Riacho (Aracruz, região norte) e da Companhia Docas do Estado (Codesa), entidades representativas de empresários e trabalhadores do setor se mostram contrários e pedem debate em torno do assunto.
Em manifesto divulgado nesta quarta-feira (30), o Fórum Permanente Portuário questiona a garantia de investimentos e o papel dos portos como “instrumento de desenvolvimento econômico e regional”. Entendem que, da forma como é conduzido pelo governo federal, o processo é prejudicial à economia do Estado, atingindo empresas de pequeno porte e trabalhadores, conforme especialistas afirmaram em matéria divulgada com exclusividade por Século Diário nesta terça-feira (28).
As entidades apontam que a privatização “compromete a concorrência, favorece a formação de oligopólios e aumenta ainda a insegurança jurídica no setor portuário”. O documento é assinado pela Associação dos Operadores Portuários do Espírito Santo (Aopes), Sindicado dos Operadores Portuários do Estado (Sindiopes), Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A (Portocel), Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) e a Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo. Todas representativas dos agentes econômicos e dos trabalhadores que atuam no setor.
O manifesto pontua que as “instituições signatárias representam as organizações que atuam diretamente nas atividades operacionais e comerciais das cargas movimentadas nos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, de modo que são, portanto, conhecedoras dos avanços já alcançados e dos desafios existentes no setor portuário do Espírito Santo por exercerem, de forma privada, a prestação de serviço aos usuários importadores e exportadores”.
Questionam “os reais motivos da desestatização” e lançam reflexão sobre fatores que possam “garantir e atrair investimentos; permitir maior autonomia para agilidade nas tomadas de decisões ao gestor do porto; estimular a concorrência; e substituir a gestão pública pela gestão privada”.
O setor portuário representado nas entidades signatárias do manifesto requer mais “tempo e maior amplitude de debates para tomada de qualquer decisão que se pretenda legítima e dotada de segurança jurídica, em especial porque o porto é um instrumento de uso público, independentemente do modelo de gestão que será adotado”.
Eles se mostram contrários ao modelo de desestatização apresentado pelo governo federal, por não garantir o elemento essencial dos portos: “seu papel de instrumento de desenvolvimento econômico e regional. Além disso, compromete a concorrência, favorece a formação de oligopólios e aumenta ainda a insegurança jurídica no setor portuário”.
Na visão dos portuários, “o cronograma de desestatização estabelecido pelo governo federal, especialmente o tempo destinado ao estudo de desenvolvimento e conclusão do modelo, é extremamente exíguo e não permite o debate plural das diversas implicações de sua implantação, divorciado, portanto, de um adequado planejamento estratégico e da necessária segurança jurídica para o setor, cujos reflexos, certamente negativos, serão suportados pelos próximos 35 anos por toda a comunidade portuária”.
E conclui o documento: “Com essa desestatização, o atual governo afirma que o desenvolvimento portuário deve seguir estritamente os princípios de mercado, no qual as tarifas portuárias devem ser cobradas dos usuários dos serviços para atender a taxa de retorno do investimento pelo setor privado e, portanto, é desconhecedor do papel do porto como infraestrutura econômica; meio para prestação de serviço público e indutor do desenvolvimento regional”.
