Após mais de quatro décadas de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o Espírito Santo começou a sentir os efeitos do fim da “guerra dos portos”, que unificou as alíquotas do chamado ICMS de importação. No primeiro trimestre deste ano, a movimentação nos portos capixabas teve uma queda de 23,39% na comparação com igual período em 2012, maior redução entre os demais estados da Federação.
De acordo com a reportagem do jornal Valor Econômico, os desembarques nos portos do Espírito Santo e de Santa Catarina – maiores prejudicados com a Resolução dos Portos – tiveram um comportamento inverso ao da média das importações brasileiras, que cresceram 6,3% no período. Entretanto, a queda no volume de importações nos portos capixabas foi mais significativa do que nos terminais catarinenses, que registraram um recuo de 9,05% no mesmo período.
A reportagem evidencia uma preocupação constante nas discussões sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bens importados, aprovada pelo Senado Federal em abril do ano passado. A alíquota do tributo caiu de 12% para 4%, medida que tirou a atratividade dos benefícios fiscais em vigência, entre eles, o Fundap, criado na década de 1970.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), os automóveis foram um dos itens que afetaram o desempenho das importações nos portos capixabas. O desembarque de veículo caiu 48% no primeiro trimestre, ante iguais meses de 2012. Já em Santa Catarina, o item que mais contribuiu com a queda foi o cobre, com queda de 17% no período.
Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, ouvido pelo Valor, o recuo nas exportações pelos portos do ES e SC se deve a alguns fatores, entre eles, a redução dos efeitos dos benefícios e a alta no preço do frete. Em nenhum dos dois casos, os portos capixabas teriam a mesma competitividade do que os seus estados concorrentes.
Em relação aos benefícios fiscais, é fácil perceber essa diferenciação entre os cenários antes e depois da Resolução dos Portos. Até o final do ano passado, o Fundap permitia que as empresas importadoras recolhessem apenas 4% dos 12% do ICMS devido, enquanto o restante voltava aos cofres dos negócios como empréstimo a juros de 1% ao ano, com prazo de 25 anos. Condição que não é possível ser repetida, apesar de o fundo continuar sendo mantido em escala menor pelo governo estadual.
Já a alta no preço dos fretes chama a atenção para o gargalo logístico no Espírito Santo, que carece de investimentos do governo federal. Hoje, o Estado não conta com rodovias e ferrovias modernas, além do aeroporto da Capital viver uma novela para a conclusão do projeto de ampliação. Segundo o governo capixaba, a falta de infraestrutura contribui para a redução na competitividade dos portos locais na disputa contra os vizinhos pelas importações, que são destinadas, em sua maioria, para outros mercados consumidores.
