Segundo a publicação, o decreto 9.042 prevê que, a partir de maio de 2018, o valor de referência será definido pela ANP, que definirá mensalmente o montante a ser pago com vase na cotação média mensal, no mercado internacional, de uma cesta composta de até quatro tipos de petróleo similares aos produzidos no País. Hoje, o cálculo dos royalties leva em consideração o preço de venda do petróleo e o valor de referência do produto no mercado –fórmula que vigora desde 1998.
A reportagem cita ainda a decisão do governo do Rio de Janeiro, maior estado produtor de petróleo – a frente do Espírito Santo, que é o segundo –, pela judicialização da questão. O estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão dos critérios de distribuição de royalties. O governo fluminense estima que as mudanças podem garantir mais R$ 1 bilhão em caixa. Em termos de comparação, somente o Espírito Santo arrecada cerca de R$ 800 milhões por ano com royalties de petróleo.
Esforço para aumentar receitas
Em decorrência da crise financeira, o governo capixaba mira os royalties como uma forma de incrementar a arrecadação. Nesta segunda-feira, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) formalizaram uma “atuação conjunta” para otimizar a arrecadação de tributos e participações governamentais incidentes sobre a exploração de petróleo e gás natural.
A partir de agora, a Supervisão de Receitas Não Tributárias da Gerência Fiscal, órgão da Sefaz, e a Procuradoria de Petróleo, Mineração e Outros Recursos Naturais vão passar a funcionar no mesmo ambiente físico, na sede da Secretaria. Outra iniciativa prevista será o livre acesso dos servidores dos órgãos às dependências de ambas as secretarias.
