O governador Renato Casagrande enviou à Assembleia Legislativa a proposta de criação do Fundo de Sustentabilidade Econômica do Espírito Santo (Funsec) para apoiar as ações consideradas de “importância estratégica” para o desenvolvimento da economia local. De acordo com o projeto de lei complementar (PLC 43/2014), o fundo vai utilizar recursos dos royalties de petróleo, além de doações de entidades públicas e privadas para garantir fomentar a implantação de projetos de infraestrutura e aportes previdenciários.
A matéria foi lida na sessão ordinária dessa terça-feira (9) e deve começar a ser apreciada nas comissões permanentes da Casa, a partir da próxima semana. O fundo será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que deverá instituir um comitê gestor dos recursos. Segundo a proposta, o Funsec também poderá receber verbas de dotações orçamentárias, créditos suplementares, além dos rendimentos de aplicações financeiras realizadas com os recursos do fundo. Já o índice de utilização dos royalties de petróleo deve variar entre 5%, no primeiro ano de operação, até 20%, a partir do sétimo ano.
Os recursos do Fundo deverão ser divididos em três modalidades: apoio previdenciário (30%), capitalização do Funsec (35%) e apoio a projeto de infraestrutura econômica (35%). Na primeira, o PLC 43/2014 prevê a realização de aportes no Fundo Financeira dos Servidores Estaduais, além de outros mecanismos que promovam a melhoria no regime previdenciário estadual.
Na modalidade de apoio a projetos de infraestrutura econômica, o fundo poderá ser utilizado em investimentos diretos do Estado, além do aporte de recursos em projetos de Parceiras Público Privadas (PPP’s), quando superarem o valor de R$ 100 milhões. O fundo também poderá realizar aplicações em títulos governamentais e fundos de investimentos de baixo risco.
“Em termos estratégicos, o Funsec vem cumprir importantes funções essenciais tanto no fortalecimento da competitividade do Estado, através da ampliação de sua infraestrutura econômica, quanto na consolidação do espaço fiscal capixaba, por meio do aumento dos recursos financeiros disponibilizados ao erário, resultando em um pilar de sustentabilidade para o crescimento econômico de longo prazo para o Espírito Santo”, afirma o governador na justificativa enviada ao Legislativo.
O projeto de lei complementar está sendo analisado pela Procuradoria da Casa. Logo após a proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Infraestrutura e Finanças antes da votação em plenário. A liderança no governo pode pedir a votação do projeto em urgência, o que poderia acelerar o rito legislativo.
