A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) suspendeu, nessa quarta-feira (27), as inscrições estaduais de 77 postos de gasolina em todo Espírito Santo por conta da não-utilização do programa adequado para emissão de notas fiscais. De acordo com a Ordem de Serviço nº 208, assinado pelo subsecretário da Receita, Gustavo Assis Guerra, os documentos fiscais emitidos pelos contribuintes no período de suspensão poderão ser considerados inidôneos.
No texto publicado no Diário Oficial do Estado, o subsecretário afirma que a suspensão se deve ao fato dos postos de gasolina e revendedores de combustíveis citados terem deixar de utilizar o Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Desde 2008, as empresas têm que utilizar esse tipo de aplicativo, que é padrão em todo País. Guerra explica que a reativação da inscrição estadual será efetivada somente após a regularização da situação das empresas. Com a comprovação da utilização do PAF-ECF e o pagamento dos débitos exigidos, caso sejam apurados indícios de sonegação fiscal. Ao todo, a lista de suspensos incluiu os nomes de 77 empresas do setor, tanto na Grande Vitória, quanto no interior do Estado.
Segundo a Ordem de Serviço, os efeitos da suspensão da inscrição estadual dos contribuintes entraram em vigor na data da publicação no Diário Oficial. Durante o período de suspensão, os postos de gasolina não devem emitir documentos fiscais, que serão considerados inidôneos, ou seja, podem servir de prova em eventual investigação contra as empresas.
Em alerta
Nessa quinta-feira (28), a Secretaria da Fazenda alertou mais de três mil empresas com pendências junto à Receita Estadual para o prazo de regularização, que vai até o próximo sábado (30). Caso contrário, os contribuintes também poderão ter a inscrição estadual suspensa. O envio dos arquivos deve ser exclusivamente pela internet.
No último dia 1º, a Receita Estadual publicou no Diário Oficial o edital de intimação de 5.151 empresas para apresentação dos Documentos de Informação Econômico-Fiscal (Dief), relativos aos períodos entre janeiro de 2011 e agosto de 2013. No entanto, somente 1.989 se regularizaram. Os outros 3.162 contribuintes devem apresentar um total de 18.048 documentos, além do recolhimento de multa por documento entregue com atraso.
Além da suspensão da inscrição estadual, as empresas que não fizerem a transmissão dos documentos dentro do prazo irão perder benefícios fiscais, caso possuam. Além disso, os contribuintes podem ficar impedidos de integrar o cadastro do Simples Nacional, de participar de licitações e não terão acesso a Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, de acordo com nota publicado no site da Sefaz.
