Proposta do ministro da Fazenda não foi bem recebida pela categoria, que está em greve desde novembro
Auditores fiscais da Receita Federal se reúnem ainda nesta semana para definir a data da assembleia nacional sobre a manutenção da greve, iniciada em novembro, depois da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27), que anunciou que não haverá alterações na proposta apresentada para o pagamento do bônus de eficiência em 2024, já rejeitada pelos grevistas anteriormente. O movimento atinge os serviços aduaneiros em portos e aeroportos brasileiros.
Segundo o delegado sindical no Espírito Santo, José Henrique Mauri, a diretoria executiva do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) está reunida em Brasília, para definir a situação. O ministro condicionou a implementação da proposta à suspensão da greve da categoria, deflagrada em 20 de novembro, mas, na sua avaliação, a proposta não apresenta nada de concreto e, por essa razão, o movimento tende a continuar.
“Depois de superados os 90 dias que ele pediu, praticamente está pedindo de novo mais um voto de confiança, se comprometendo a resolver o problema lá para o segundo semestre do ano que vem. Mas o ministro não diz em que dimensão e qual o tamanho. Eu vejo, de forma preliminar ainda, como um jogo feio que o governo faz com a categoria, jogando com a Receita Federal. Creio que a categoria não suspenderá a greve”, reitera Mauri, ressaltando que a decisão será em assembleia nacional, no início de janeiro.
Esta é a terceira vez, este ano, que Fernando Haddad se reúne com os representantes dos auditores fiscais. Após sete anos de acordo (considerando a Lei 13.464/17) e seis meses da publicação do Decreto 11.545/23, o governo federal faz, à categoria, a segunda proposta para implementação do pagamento de bônus de eficiência e produtividade para os auditores fiscais.
A primeira, rejeitada em assembleia nacional por 95% da categoria, apresentava escalonamento “em valores absolutos, sem instrumento de segurança na sua implementação e ainda desconsiderava o pleito da categoria de alteração no texto do decreto”, critica o Sindifisco.
No último dia 21, os auditores-fiscais federais da 7ª Região Fiscal, com jurisdição no Espírito Santo e Rio de Janeiro, entregaram os cargos de chefia, visando o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf e alterações no texto do decreto, conforme acordado pelo governo federal em 2016. Haddad manteve o teto de R$ 4,5 mil para primeiro semestre e de R$ 5 mil para os dois últimos trimestres do próximo ano.
“O ministro deixou claro que, sem a suspensão da greve e engajamento dos auditores e analistas desde o início de 2024, todo o planejamento do Ministério da Fazenda de valorização da RFB [Receita Federal] e fortalecimento do órgão ficarão prejudicados”, diz comunicado dos grevistas.
Os auditores, depois de dois anos de forte mobilização, estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 20 de novembro pela destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Funaf para o pagamento da remuneração variável a qual têm direito por lei desde 2017.
Na reunião, o governo também não apresentou proposta financeira para o bônus em 2025 e 2026. O ministro disse que vai alterar o texto do Decreto 11.454/23 no primeiro semestre de 2024, para que o decreto reflita “o pactuado com a categoria e a própria lei (13.464/17)”.
O compromisso da mudança no decreto está disposto em ata de reunião assinada pelo Ministério da Fazenda – por isso, para 2025 e 2026, os valores para pagamento do bônus serão estabelecidos a partir dessas alterações no texto do decreto, considerando o disposto na lei vigente, de 2017.
A reunião ocorreu entre Haddad e Robinson Barreirinhas, secretário da Receita; Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional; Sérgio Aurélio, coordenador do Comando Nacional de Mobilização; Anderson Novaes, presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais; e representantes do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita).
