Após reunião com a presidente Dilma Rousseff, na noite dessa segunda-feira (5), pelo menos dez lideranças da base aliada do governo decidiram adiar para a próxima semana a análise do projeto que destina os recursos dos royalties sobre o petróleo para educação e saúde. Dilma e as lideranças retomam o tema em nova reunião na próxima segunda-feira (12).
As lideranças indicam que o tema requer mais discussão, uma vez que alguns parlamentares divergem da posição do governo de destinar os recursos sobre os royalties para essas duas áreas, como quer a presidente.
As posições do governo, Câmara e Senado são conflitantes. Por exemplo, enquanto o governo defende 100% dos royalties do petróleo para educação, a Câmara quer 75% para educação e 25% para a saúde, mesma posição do Senado.
O principal ponto de disputa sobre o texto diz respeito à aplicação dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O governo quer destinar 50% dos rendimentos do fundo para a educação; já a Câmara quer o repasse para a educação de todos os recursos recebidos do fundo do pré-sal. Nesse ponto, o Senado é contrário à proposta da Câmara e a favor da do governo.
Somente os contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, segundo a proposta do governo, devem ser destinados à educação. A Câmara, mais uma vez, diverge. Incluiu os contratos já assinados, mas que só começaram a ser explorados a partir de dezembro de 2012. Com relação é esse item, o Senado concorda com a Câmara, mas defende que a medida só valha para o governo federal, deixando estados e municípios de fora da obrigatoriedade.
Em números, fica mais fácil entender as divergências entre as três propostas. Na do governo, seriam repassados em 10 anos R$ 25,8 bilhões para a educação; a proposta da Câmara prevê o repasse de R$ 261,4 bilhões; e a do Senado R$ 97,48, no mesmo período.
