Mesmo com a instabilidade no mercado internacional de commodities, a mineradora Samarco fechou o ano de 2012 com lucro de R$ 2,64 bilhões – uma queda de 9,2% em relação ao valor apurado em 2011 (R$ 2,91 bilhões). Apesar da redução de 20% no preço do minério de ferro no ano, a companhia mantém a expansão de sua planta industrial no município de Anchieta (litoral sul do Estado). No entanto, as altas cifras que envolvem todo o negócio não contribuem para a redução dos passivos ambiental e social.
De acordo com o balanço financeiro da companhia, divulgado nesta sexta-feira (19), a Samarco teve uma pequena redução no volume de produção no ano passado. Foram produzidas 22,88 milhões de toneladas de minério de ferro ante 23,22 milhões de toneladas em 2011, uma redução de 1,46%. Contudo, os valores se aproximam da atual capacidade máxima de produção, estimada em 22,25 milhões de toneladas por ano.
Esse limite deverá ser ampliado com a implantação da quarta usina de pelotização (P4P) no polo de Ubu, que deve entrar em operação no início de 2014. Somente neste negócio, a mineradora controlada por dois gigantes do setor – a brasileira Vale e australiana BHP Billiton – deve ampliar sua capacidade produtiva em 37%, saltando para 30,5 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano. O relatório aponta que, até o final de 2012, as obras avançaram 67,3% em relação ao cronograma inicial. O investimento total previsto é de R$ 5,4 bilhões.
Apesar desses números significativos, os gastos da empresa na área de preservação ambiental são inversamente proporcionais aos gastos com a produção ou expansões – pelo menos, na grandeza dos investimentos. O texto narra que a empresa investiu R$ 165 milhões em iniciativas ambientais no ano de 2012. No entanto, esses números já incluem o atendimento de obrigatoriedades, como a instalação de wind-fences, redes de monitoramento do ar e substituição de peças na linha de produção – caso da troca dos ventiladores das usinas 1 e 2.
Como não poderia ser diferente, a empresa tenta passar a impressão de que obrigações fixadas na concessão de licenças ambientais seriam, na verdade, uma ação deliberada da mineradora a favor da população. Um exemplo trata dos condicionantes para a instalação da quarta pelotizadora: a empresa investiu R$ 5,6 milhões em projetos de biodiversidade na região. Números que parecem expressivos a primeira vista, mas que “desaparecem” quando se comparada com o investimento total (0,1% do valor da expansão).
Cofres cheios
O relatório anual da Samarco também revela que a atividade industrial está longe de preencher o espaço do passivo social. Em relação à geração de tributos, os bilhões de lucro da mineradora não passam pelos cofres do Estado que passou de credor para a figura de devedor da empresa: uma vez que o Estado deve créditos tributários à companhia – em função da Lei Kandir, que desonera a exportação de matéria-prima e produtos semi-elaborados produzidos no País.
Segundo dados da empresa, o estoque de créditos do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou o maior patamar de sua história. Em 2012, a mineradora registrou um saldo de R$ 472 milhões em créditos de ICMS a recuperar. No ano anterior, esse estoque era de R$ 382 milhões.
No balanço, a direção da Samarco afirma que não contabiliza esses créditos como receitas, uma vez que poderiam ser passíveis de discussão – apesar de o governo permitir a livre utilização desses papeis. “Tendo em vista o histórico de não realização dos créditos de ICMS com o Estado do Espírito Santo, a Companhia opta por constituir provisão para perdas de 100% sobre tais créditos”, explica.
