Negociação envolveu o maior campo terrestre de extração de petróleo no Estado
Com a venda do Polo Norte Capixaba, em São Mateus, composto por quatros campos terrestres, aprovada nesta semana pelo Conselho de Administração, a Petrobras reduz drasticamente sua presença no Espírito Santo, com prejuízos para os municípios, gerados pela diminuição de royalties, sem contar o desemprego que virá e o valor da negociação, considerado muito baixo: 554 milhões de dólares – R$ 2,7 bilhões na cotação atual. As negociações, parte do esquema da gestão Bolsonaro de fatiar a empresa para privatizá-la, se desenvolvem diante da omissão da maioria da bancada capixaba no Congresso Nacional
Os quatro campos, nos quais a Petrobras é a única operadora, com 100% de participação, correspondem à Fazenda Alegre, o maior campo terrestre de petróleo no Estado, além de dutos e um terminal portuário, Cancã, Fazenda São Rafael e Fazenda Santa Luzia, cuja venda favorece a empresa Seacrest Petróleo SPE Norte Capixaba, subsidiária da empresa norueguesa Seacrest Group. No Espírito Santo, de instalações da Petrobras, restam apenas dois terminais de gás e o Campo de Jubarte, sul do Estado, que faz parte da Bacia de Campos.
Com voto contrário, a conselheira Rosângela Buzanelli afirma que o polo capixaba é “lucrativo, resiliente aos preços do petróleo, e que, nas mãos da Petrobras, tem desenvolvido um importante papel no Estado”. Em 2021, sua produção média beirou os 6,5 mil barris de óleo por dia (bpd) e 53,3 mil m3/dia de gás natural.
“A privatização dos ativos da Petrobras tem gerado graves prejuízos ao nosso país e, recentemente, o Espírito Santo foi vítima desses efeitos nefastos. Um acidente ambiental evitável, cuja empresa responsável demonstrou total descaso e despreparo para as medidas de enfrentamento e remediação”, comenta Rosângela Buzanelli.
Ela destaca que a venda de mais esse polo atende a um “plano estratégico” que desverticaliza e desintegra a companhia, negando as bases de sua criação, sua missão para com o país e seu brilhante passado. “Um “plano estratégico”, cuja visão mira apenas na maximização do retorno e dos lucros, com redução insana dos custos e privatizações indefensáveis. Uma visão financista de curto prazo subserviente a um mercado especulativo e predatório que não tem nenhum compromisso com o desenvolvimento sustentável do Brasil, dos brasileiros e da Petrobrás”, afirma a conselheira.
O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-S) ingressou com ação na Justiça denunciando a subvalorização dos ativos que foram negociados pela Petrobras. A ação também denuncia o grave risco ambiental que a venda do Terminal Norte Capixaba pode trazer para a região, “pois a operação com monoboias é feita, atualmente, pela Transpetro, que possui anos de experiência na operação. Uma empresa assumir essa operação, sem nenhuma experiência, poderá provocar um vazamento de proporções jamais vistas no Espírito Santo”.
Em nota, a entidade dos trabalhadores denuncia: “A saída da Petrobras do Norte Capixaba pode parecer insignificante ou até não fazer diferença para alguns políticos – até mesmo para alguns moradores da região – mas a verdade é que a realidade virá a tona em poucos anos. Um exemplo: os novos contratos não oferecem plano de saúde e quando oferecem é apenas para o trabalhador e sem contemplar a família. Será que a saúde pública desses municípios está preparada para receber aumento de demanda?”.
Segundo a entidade, haverá também a redução no número de empregos. “O Sindicato dos Petroleiros alerta a população para os prejuízos e as consequências dessa medida. A venda vai impactar, no mínimo, em 500 empregos diretos na área de petróleo norte-capixaba”, afirma Valnísio Hoffmann, coordenador-geral do Sindipetro-ES.
Com a venda dos ativos, os municípios também perdem com a redução dos royalties. De acordo com a nova portaria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as empresas médias e pequenas terão um repasse menor, de 7,5% e 5% dos royalties. Enquanto uma empresa como a Petrobras repassaria 10%”, explica Hoffmann.
