Casagrande anunciou 4,5% da revisão geral anual e R$ 800 para tíquete-alimentação
O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, nessa quarta-feira (17), que servidores públicos estaduais, ativos e inativos, receberão reajustes no auxílio-alimentação, elevado de R$ 600 para R$ 800, e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,5% a partir do mês de maio. Em suas redes sociais, descreveu a medida como “mais um passo importante que reforça nossa política de valorização profissional, reconhecendo o papel estratégico dos servidores na eficiência e na qualidade da entrega dos serviços públicos”. No entanto, representantes do funcionalismo avaliam que os valores não são suficientes para corrigir as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
De acordo com estimativa divulgada pelo Banco Central na Agência Brasil, a inflação acumulada dos últimos 12 meses é de 5,48%, o que significa que o reajuste anunciado já começa abaixo da correção inflacionária.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), Renata Setúbal, aponta ainda que, embora o reajuste no auxílio-alimentação represente um avanço, ele está distante de cobrir os custos reais de alimentação. De acordo com os cálculos da entidade, no Centro de Vitória, onde se concentram diversos órgãos públicos, o custo médio de uma refeição por quilo é de R$ 80. Um servidor que consuma cerca de 400g por dia útil, ao longo de 22 dias, gastará R$ 704 apenas com almoço. Somando um lanche diário de R$ 15, o gasto mensal ultrapassa R$ 1.000, detalha. “Os servidores acabam arcando do próprio bolso com os custos de alimentação, o que, na prática, significa que estão financiando seu próprio trabalho para o governo”, critica.
Ainda que os reajustes sejam uma política necessária, ela considera que não são suficientes para recuperar as perdas salariais, que já ultrapassam 50% nos últimos 20 anos, agravadas pelos quatro anos sem reajuste durante o governo de Paulo Hartung (sem partido) e dois anos sem reajuste durante a vigência da Lei Complementar 173, que congelou os salários durante a pandemia, já na gestão Casagrande.
O diretor de finanças do Sindipúblicos, Iran Milanez, reforça o alerta para a perda de capital pessoal no serviço público, provocada pela defasagem financeira dos servidores, e aponta consequências diretas nos serviços prestados à população. Segundo ele, o índice de evasão no serviço público estadual chega a 40% em órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), além de outras autarquias e carreiras da administração indireta.
Por isso, o sindicato defende uma reestruturação de carreira como instrumento para conter essa evasão e garantir qualidade no serviço público. “Nós acreditamos que, com a reestruturação de carreira, vamos conseguir, primeiro, recuperar parte dessas perdas salariais históricas e reduzir o índice de evasão. Apesar da reestruturação de 2022, em que houve melhoria nos níveis iniciais das carreiras, não foi suficiente para reter capital intelectual que o Estado contrata através do concurso público, o que pode gerar uma redução gradativa dos níveis de serviços públicos oferecidos à população”, afirma.
A proposta do sindicato, apresentada recentemente à Casa Civil, prevê equiparação proporcional entre os salários dos servidores do Executivo e do Judiciário. No Judiciário, a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação ganham R$ 6,9 mil para 40 horas. Para corrigir essa desigualdade, a equiparação proporcional em negociação prevê que os vencimentos do nível superior no Executivo passem para R$ 9.398, um reajuste de aproximadamente 35%. Para o nível técnico, a proposta é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados na lei do piso da enfermagem.
Na última semana, uma comissão formada por representantes das categorias foi recebida no Palácio Anchieta pelo secretário da Casa Civil, Junior Abreu, e pela assessora de assuntos sindicais da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Bárbara Caniçali. A proposta de foi encaminhada para estudo de impacto. Com intuito de engajar os servidores a continuarem se organizando e mobilizando, o sindicato vai realizar uma live no próximo dia 24, no Facebook, para discutir com a categoria os próximos passos da Campanha Salarial de 2025, afirmou Iran.
“Nosso foco este ano vai ser a reestruturação de carreiras, construída em diálogo com as categorias e os sindicatos, para reduzir a evasão, manter os servidores valorizados e garantir serviços públicos da maior qualidade possível”, destaca. Caso o governo não avance na construção de uma estrutura de carreira compatível com a complexidade e o volume de entregas feitas pelos servidores, ele afirma que novas ações de mobilização serão convocadas.
