A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (6), sem alterações, o projeto de lei do Senado que define as novas regras de partilha dos royalties do petróleo. As manchetes dos principais jornais do País que circulam nesta quarta-feira (7) chamam atenção para o fato de o projeto aprovado não prever recursos para a educação, como queria o governo federal.
Além da educação, os principais prejudicados com o novo sistema de partilha são os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. O governo capixaba prevê perdas de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão por ano. A estimativa dos analistas é de que o Estado acumele uma perda acima da casa dos R$ 10 bilhões até 2020. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A aprovação do projeto pegou a bancada capixaba de surpresa, que transferiu toda a pressão para a presidente Dilma. Lideranças como o senador Ricardo Ferraço (PMDB) e a deputado Iriny Lopes (PT) apostam no veto da presidente.
A deputada petista, em entrevista ao Bom Dia ES, nesta quarta (7), afirmou que a presidente não teve responsabilidade na aprovação do projeto. Ela ressaltou que o fato de a presidente ter a maioria na Câmara não garante, necessariamente, o controle total da Casa. Lideranças do governo que estavam negociando com os representantes dos estados não produtores, disseram que houve uma manobra, articulada pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), para aprovação do projeto do Senado sem nenhuma alteração.
Tanto Ricardo Ferraço quanto Iriny descreveram um cenário econômico de crise para o Estado e municípios, caso a proposta seja sancionado. O Espírito Santo, que já contabiliza perdas a partir de 2013 com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), sofreria um novo golpe, caso o novo sistema de partilha passe a vigorar.
Insatisfação
Embora a bancada capixaba transfira toda a pressão para a presidente Dilma, como não poderia ser diferente, a aprovação foi tratada como derrota pelo governo. A proposta defendida pelo governo federal, desde a semana passada, era destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem para a educação. A presidenta Dilma Rousseff também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Preste a ser aprovado, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado de maneira inesperada, por nove votos de diferença. A derrota ocorreu logo depois da divulgação de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrando supostas perdas para estados e municípios não produtores na comparação com o texto aprovado pelo Senado.
Aprovado em outubro do ano passado pelo Senado, a proposta de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi alvo de críticas dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Na ocasião, os dois ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal caso a proposta não fosse modificada pela Câmara.
A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Os demais estados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%. (Com informações da Agência Brasil)
