A iminente criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado, futura gestora de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos estaduais, vem provocando questionamentos do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos). O Projeto de Lei Complementar nº 042/2013, que institui o fundo, vai tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa, conforme aprovação em plenário nesta quarta-feira (21).
A partir da aprovação da matéria, fica autorizada a criação de entidade fechada de previdência complementar, para a qual o governo deve doar R$ 20 milhões para início dos trabalhos na fundação. A previdência complementar abrange servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário; Ministério Público; Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Os questionamentos da entidade representativa dos servidores passam pela ocupação dos cargos na fundação, pela forma de gestão e pela participação dos servidores em cargos deliberativos na nova estrutura.
A matéria que tramita na Assembleia estabelece que a gestão da entidade pode ser própria, por entidade autorizada, credenciada ou mista. Isso dá a possibilidade de o governo entregar todo o fundo previdenciário a instituições bancárias, o que representa um risco aos servidores, além da privatização da previdência.
Além disso, o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM), que está sucateado, opera em superávit, o que não justifica a criação de uma previdência complementar.
De acordo com o diretor do Sindipúblicos, Rodrigo Rodrigues, a ideia da criação de uma previdência complementar partiu da União, que implementou para os servidores federais. Alguns estados, que tem déficit na previdência estadual, também adotaram o mesmo modelo para complementar a aposentadoria dos servidores.
Ele explica que no Espírito Santo esta realidade não se aplica e que o custo altíssimo repassado para a fundação poderia ser empregado em outros setores. “A iniciativa se configura num claro cabide de empregos. No início, a fundação vai funcionar somente com servidores em designação temporária, e até que se promova um concurso público leva tempo”, alerta.
