O Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES) considerou positivo o texto final da Medida Provisória (MP) 595, aprovada nessa quinta-feira (16) pelo Senado. Os portuários consideraram o saldo positivo, pois o Congresso garantiu a inclusão de 20 das 22 emendas propostas pela categoria.
“O saldo é positivo”, comemora o presidente do Suport-ES Ernani Pereira Pinto. Segundo ele, as mudanças abrem as portas da qualificação em outras áreas do processo portuário, aumentando a participação e a responsabilidade da categoria.
Entre as emenda aprovadas e comemoradas pela categoria está à retirada do parágrafo primeiro do texto original que permitia a concessão parcial ou total dos portos públicos à iniciativa privada. “Alcançamos o objetivo de preservar os portos públicos. Eles continuarão a receber embarcações dentro de suas limitações e conseguindo também desenvolver a importação e exportação”, frisou.
A medida vem sendo avaliada pelo setor como uma das principais mudanças aprovadas pela MP, possibilitando a concorrência entre os portos públicos e terminais privados.
Outros pontos importantes aprovados na MP, segundo o Suport-ES, são a reincorporação da Guarda Portuária; a paridade do Conselho de Autoridade Portuária (50% governo, 25% trabalhadores e 25% empresários) e a participação da classe empresarial e trabalhadora no Conselho Administrativo Portuário.
“A aprovação destas medidas abrem portas e restabelecem a multifuncionalidade como objetivo de negociação da categoria, ou seja, o profissional poderá ser habilitado em várias funções, potencializando tanto o setor quanto a sua capacidade profissional”, disse ele.
Ernani ressaltou, porém, que a MP não contemplou a emenda que previa regras para que trabalhadores avulsos tivessem prioridade na contratação dos novos portos, e a que previa a extinção do termo “Área de Porto Organizado” do artigo 40 do texto original.
“Os trabalhadores avulsos têm prioridade de contratação somente na Área de Porto Organizado e a nossa pretensão era alterar o nome somente para área de porto, permitindo a utilização destes trabalhadores qualificados em todos os portos. Mas, isso não foi efetivado”, lamentou.
Quanto aos possíveis vetos que o governo federal deve impor à MP nos próximos dias, Ernani afirmou que acredita que os acordos firmados entre a categoria e o governo serão mantidos.
“Esperamos que as medidas já aprovadas não serão vetadas, afinal, as aprovações foram frutos de um acordo com o governo e devem ser mantidas como tal”, finalizou.
