Mario Cesar Ribeiro destaca que o veto presidencial, se mantido, irá resultar no fechamento de várias empresas
O presidente do Sindicato das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio do Espírito Santo (Simpec), Mario Cesar Ribeiro, qualificou como “mais uma lambança de Bolsonaro” o veto do presidente da República ao projeto de lei que pretendia abrir um programa de renegociação de débitos tributários para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e microempresas vinculadas ao Simples Nacional. O refinanciamento é de cerca de R$ 50 bilhões.
O dirigente sindical afirmou que as entidades representativas do setor e parlamentares, estão tentando reverter a decisão, para ele uma demonstração de que “o presidente, além de perder a noção completa, perdeu também o juízo”. Isso porque, caso não ocorra a possibilidade de refinanciamento muitas empresas vão fechar as portas, agravando a situação, já bastante deteriorada pela pandemia.
O veto do presidente foi publicado na última sexta-feira (7), provocando um setor já duramente castigado durante a pandemia. Para Mario Cesar, Bolsonaro atende ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à Advocacia-Geral da União (AGU), que apontam risco de violação da Lei de Responsabilidade fiscal e da Constituição caso o projeto entre em vigor. O veto será analisado em fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos.
No Espírito Santo, existem 269.672 pequenos negócios individuais regularizados junto ao Ministério da Economia, sendo as cidades que lideram o ranking, respectivamente, Vila Velha (41,6 mil MEIs), Serra (40,5 mil), Cariacica (26,3 mil) e Vitória (25,5 mil) na Região Metropolitana.
Já no interior do Espírito Santo, Cachoeiro de Itapemirim, no sul, é o município com maior número desse tipo de negócio, com 11,4 mil. A maior parte desses novos negócios está inserida no setor de alimentação e vestuário. Segundo o Portal do Empreendedor, vinculado ao Ministério da Economia, o Espírito Santo ganhou 16.037 novos microempreendedores individuais (MEIs) de 31 de março a 1° de agosto de 2020.
O presidente do Simpec destaca: “Empresas em crise fechando suas portas, aumento do desemprego e queda na renda do trabalhador são alguns dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Diante de um cenário tão crítico, a solução encontrada por milhares de capixabas para sustentar suas famílias tem sido abrir um pequeno negócio”. E enfatiza: “Não é perdão de dívida, é parcelamento”.
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional visa conceder descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento na pandemia de Covid-19, de março a dezembro de 2020, em comparação com um ano antes. Empresas inativas no período também poderiam participar.
De acordo com o texto, poderiam ser parceladas quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tivesse ocorrido até a competência do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura lei.
