‘A escola é o coração da comunidade’, clama Campinho de Iconha

Prefeitura alega cumprir TAG do Tribunal de Contas para fechar escolas do campo, mas termo ainda não foi assinado

O enfrentamento ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) se expande para Iconha, no sul do Estado, nas comunidades rurais de Campinho, Pedra Lisa Alta, Pedra Lisa Baixa e Jequitibá. Um abaixo-assinado repudiando a decisão anunciada pelo prefeito, Gedson Paulino (Republicanos), já foi entregue ao gestor e à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), e será encaminhado também para o Ministério Público Estadual (MPES) e a própria Corte de Contas. 

No documento, as famílias clamam pelo “não fechamento das escolas do campo de Pedra Lisa Alta e Campinho”, que atende crianças da pré-escola e ensino fundamental 1. As duas estão entre as três últimas escolas do campo do município, após seguidos movimentos de fechamento em massa já produzidos por gestões estaduais e municipais anteriores. 

“Até a escola do Mepes [Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo, responsável por trazer a metodologia da Pedagogia da Alternância ao Brasil, já 60 anos] já foi fechada, uma pena, está lá o prédio abandonado. Quando fecha uma escola, começa a morrer a comunidade. A escola é o coração da comunidade, é o encontro de todos!”, suplica Samara Cremonini, vice-presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Iconha, uma das entidades envolvidas na mobilização para salvar as últimas unidades escolares do campo na zona rural do município. 

O anúncio do fechamento foi feito pelo prefeito no dia 5 de julho, em uma reunião na comunidade de Campinho, da qual participaram mais de 100 pessoas. “O prefeito disse que teria que fechar as escolas por causa do TAG do TCE. A gente ficou muito revoltado e pedimos que ele nos ajudasse, que agendasse uma reunião com o governador, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, qualquer um que pudesse ouvir a gente e nos ajudar”, relata a agricultora.

O abaixo-assinado faz um relato dos motivos das comunidades se unirem contra o TAG, com considerações sobre “o tamanho da importância da escola para as famílias e crianças e para a comunidade como um todo”. Considerações que passam pela “boa estrutura e organização das escolas” até “a aliança escola-comunidade [que] é antiga, não pode quebrar”. 

O documento informa a existência de “alunos com alergias graves”, o que exige a maior proximidade possível entre escola e casa, e reforça outros problemas advindos de distâncias grandes em “estradas perigosas”, passando pela provável “redução do rendimento escolar das crianças” até a necessidade de proximidade para “os pais cuidarem dos casos de adaptação escolar” e de crianças que eventualmente passem mal durante o horário escolar. 

As famílias também ressaltam a “maior segurança em relação aos cuidados de prevenção à Covid-19”; o “desperdício de dinheiro público com prédios desativados” e o “desemprego dos professores”. 

Salientam ainda o fato de que “estudar no local de convívio deixa a criança mais segura e à vontade” e que “crescer e estudar em ambiente do campo” é “mais propício e incentivador”, para que a criança se torne” um adulto trabalhador rural, produtor de comida, de água e de ar de qualidade”.

As fotos anexadas à petição mostram o dia a dia escolar, com atividades educativas e lúdicas, interação com a horta e as árvores, alimentação saudável, com verduras e legumes frescos e um importante exemplo de interação escola-comunidade durante a tradicional festa de Corpus Christi, quando a escola cede suas bandeiras – do Brasil, Espírito Santo e Iconha – para a procissão religiosa.

Ao Século Diário, a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas informou que nenhum município ainda assinou o TAG, já que o acordo ainda não foi aprovado pelo Plenário da Corte. A previsão de assinatura no dia 31 de maio foi adiada, ainda sem nova data estabelecida. 

A informação é de que o conselheiro Sergio Abudib pediu vistas e, em seguida, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti também. Este tem recebido as manifestações feitas ao TCE em relação ao TAG. “Ele absorveu todas as manifestações entregues oficialmente ao Tribunal”, informou a assessoria da Corte, ressaltando que a escolha de quais irão compor a nova minuta do acordo é uma decisão dos conselheiros. 

O texto alterado passará ainda por nova rodada de apreciação dos municípios, pela análise da área técnica do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas, para então entrar em julgamento pelo Plenário. 

Repúdios

Entre as manifestações populares que, acredita-se, devem ser consideradas pelos conselheiros, estão moções de repúdio de comunidades dos quatro cantos do Estado e de entidades de referência em relação à Educação do Campo, como o Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), por comitês municipais de Educação do Campo, fóruns de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (CE-Ufes) e a União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-ES). 

Representante do colegiado do curso de Licenciatura em Educação do Campo da Ufes (Ledoc/Ufes) no Comeces, Damian Sánchez relata a dificuldade dos municípios em se posicionarem sobre o caso. “Os vereadores estão com muito receio de ter retaliação do Tribunal de Contas, de não terem as contas aprovadas ou algo do tipo. Os prefeitos também. Apenas um município com quem conversamos até agora disse que quer o TAG. Está sendo uma imposição muito bem orquestrada contra os municípios”. 

Em pelo menos um município, o MPES já se posicionou contra o uso inadequado do TAG. Em Baixo Guandu, foi recomendado que o prefeito, Lastênio Cardoso (Podemos), reabrisse, até dia primeiro de julho, as cerca de nove escolas do campo fechadas, sob argumento de cumprimento do Termo, algumas de forma violenta. A medida ainda não foi cumprida e as comunidades afetadas aguardam acionamento da Justiça pelo órgão ministerial.