'Falta de diálogo com as comunidades gerou bastante problema'

Imposição do integral em Vitória foi destacada durante prestação de contas de Juliana Roshner

Um dos assuntos retomados durante a prestação de contas da secretária municipal de Educação de Vitória, Juliana Roshner, nessa sexta-feira (22), na Câmara Municipal, foi a implantação da educação em tempo integral, marcada por calorosos debates no segundo semestre deste ano. “A falta de diálogo com as comunidades gerou bastante polêmica”, destacou o vereador André Moreira (Psol), apontando, inclusive, desrespeito ao Plano Nacional de Educação (PNE).

André apontou que a meta 6 do PNE determina que os sistemas de educação devem garantir de forma qualitativa no mínimo 50% das escolas públicas funcionando em tempo integral de forma a atender pelo menos 25% dos estudantes da educação básica. Prevê, ainda, a ampliação progressiva da jornada dos professores. Apesar disso, recordou, muitos professores tiveram que ser deslocados, pois foi imposta a adesão ao trabalho em tempo integral de forma imediata.

A situação dos professores, inclusive, conforme apontou o vereador, foi uma das motivações para que a comunidade escolar do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sinclair Philips, em Caratoíra, se mobilizasse contra a implantação do tempo integral. O vereador acredita que comunidades que não aderiram ao modelo poderiam ter feito caso a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) tivesse dialogado com elas, já que uma das reclamações foi que a iniciativa estava sendo tomada de maneira impositiva.

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Já Juliana afirmou que a não implantação do modelo integral nessa unidade de ensino “é uma das dores que leva dessa gestão”. “Queria ter sido autoritária e enfiar goela abaixo porque sei que iriam gostar muito [do tempo integral]”, disse. Sua fala, segundo a gestora, se baseia no fato de que a comunidade sofre com a violência a ponto de a placa do CMEI ter sido trocada duas vezes por ter sido alvejada por tiros. De acordo com ela, o modelo integral poderia ajudar a romper com “um ciclo de violência”.

A gestora afirmou que, para implantar o modelo integral, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) primeiro faz um mapeamento das escolas para saber em quais é possível fazer a implementação, já que é necessário reduzir as vagas em 50% e, para isso, averigua se há outras unidades de ensino próximas para onde destinar os alunos que optaram pelo tempo parcial. Posteriormente, disse, são feitas discussões com as comunidades, que “tinham inflamação político partidária”, mas não entrou em detalhes quanto à afirmação feita.

A comunidade do Sinclair Philips foi a primeira a levar a público sua insatisfação com a implantação do modelo integral, anunciada em agosto deste ano. Foi apontada uma série de problemas que impossibilitavam a mudança, como precariedade na infraestrutura; horário de término das aulas, que seria às 16h, quando os responsáveis pelas crianças estão no trabalho; redução do número de vagas em cerca de 50%; e extinção de turmas para estudantes de seis meses a um ano.

Outro argumento foi a violência, já que os responsáveis teriam que matricular os estudantes em CMEIs de bairros vizinhos, como Santo Antônio e Morro do Quadro, o que a comunidade considera temeroso, já que a circulação de pessoas nessas áreas não é bem vista pelo tráfico, independentemente de estarem envolvidas com essa prática ilícita.

No final das contas, foi feita uma consulta pública em que a comunidade optou pela manutenção da jornada ampliada na unidade de ensino. Essa opção contou com 124 votos. Havia, ainda, outras duas. Uma eram um processo de transição de dois anos para que se tornasse um CMEI de tempo integral, que obteve sete votos. A outra, a implantação do integral de forma imediata, que recebeu 15 votos. Um voto foi anulado por não ter marcado nenhuma das três opções.

A comunidade do CMEI Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro, também se opôs à forma como o modelo integral estava sendo implantada, mas conseguiu reverter parcialmente a situação. A Seme, em novembro, anunciou que os estudantes terão a opção de se matricular no modelo parcial, em horário matutino. A iniciativa, embora não atenda plenamente o pleito da comunidade, foi considerada uma conquista, já que a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) estava decidida a deixar como opção somente o integral.

PMV

Tanto o integral quanto o parcial funcionarão no novo prédio construído para abrigar a unidade de ensino. Será adotada uma transição, ou seja, novos alunos não poderão se matricular no parcial, somente os que já estudam no CMEI. Assim, com o passar do tempo, as turmas irão diminuindo, restando somente a opção pelo período integral. A reivindicação era de que houvesse a opção pelo parcial também no vespertino e que não precisasse passar por uma transição, mantendo permanente os dois modelos.

A explicação dada para a comunidade sobre o porquê de não haver turma parcial à tarde foi de que as aulas do integral terminam às 16h, portanto, a escola fechará nesse horário. O Jacy Alves Fraga é o único CMEI do bairro. A defesa pela permanência do modelo parcial se deu porque, na impossibilidade de matricular as crianças no tempo integral, a única saída seria procurar unidades de ensino de bairros vizinhos. No entanto, a violência acaba sendo também um impeditivo, assim como o término das aulas às 16h.

Outro problema é a imposição aos docentes da atuação em tempo integral, portanto, quem tem cadeira em outros municípios ou na rede estadual de ensino, teria que optar por uma delas. A tendência, neste caso, é que os profissionais saiam de Vitória, já que a cidade com menor salário para o magistério na região metropolitana.

Além dos CMEIs de Tabuazeiro e Caratoíra, outras unidades de ensino se posicionaram contra a implantação do modelo integral, mas ao contrário dessas duas, não tiveram êxito em seus pleitos.

As comunidades são as do CMEIs Valdivia da Penha Antunes Rodrigues, em Santos Dumont; Magnólia Dias Miranda Cunha, na Ilha das Caieiras; e da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Áureo Monjardim, em Fradinhos. A escola de Fradinhos, segundo a comunidade, não tem infraestrutura para adotar o modelo integral. Para que a criança possa continuar frequentando a unidade, os responsáveis terão que retirá-las de projetos sociais como os do Serviço de Convivência para Crianças e Adolescentes Caminhando Juntos (Cajuns), da própria Prefeitura de Vitória, que tem mais opções de atividades do que a proposta de tempo integral.

O horário a ser adotado a partir de 2024, das 7h às 16h30, também foi questionado pela comunidade escolar, por não levar em consideração que, no horário estipulado para a saída, os responsáveis pelas crianças estão trabalhando. Em Santos Dumont, os problemas apontados são os mesmos. Além da falta de diálogo, a unidade de ensino, denunciou a comunidade, não conta com infraestrutura, o que impossibilita atividades como as de cultura e esporte e lazer, que deveriam passar a ser desenvolvidas.