'A indicação vai naufragar, as escolas cívico-militares são caras'

Comissão de Segurança da Assembleia quer que os 78 municípios capixabas implantem unidades

A iniciativa da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa de encaminhar para prefeitos dos 78 municípios capixabas uma indicação para “estudo de viabilidade” e implantação de escolas cívico-militares, não surtirá efeito, como avalia o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). “A indicação vai naufragar, as escolas cívico-militares são caras”, afirma o diretor de Comunicação da entidade, Paulo Loureiro.

Ele acredita que a questão financeira é o único fator a barrar a proliferação desse tipo de escola em muitos municípios após o Governo Lula (PT), no primeiro mês de seu mandato, pôr fim ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), bandeira política de Jair Bolsonaro (PL).

“Se fosse simplesmente pela ideologia, muitos acatariam a indicação, pois muitos leem a cartilha do extremismo e do bolsonarismo, mas não há como bancar sem recurso federal. E também não há recurso estadual, pois o governo Renato Casagrande (PSB) não apoia”, aponta.

O Sindiupes é contrário à iniciativa da comissão. “A orientação do Governo Federal foi extinguir as escolas cívico-militares. Entendemos que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] deve garantir a equidade dos investimentos, e não criar pequenas ilhas de excelência onde o pensamento crítico não é garantido”, acrescenta.

Na justificativa apresentada aos municípios, a comissão defende que as escolas cívico-militares são “um farol para a realidade de muitas escolas públicas país afora, com qualidade de ensino e educação primorosa”. Diz, ainda, que a proposta é “exitosa”, já que, “segundo dados do Ministério da Educação (MEC), a taxa de evasão nas instituições de ensino que aderiram ao modelo é 71% menor, assim como a de reprovação, que é de 37,4%”.

O colegiado também destaca que o modelo tem “uma gestão diferenciada, em que os militares, sejam das polícias militares ou das forças armadas, participam do gerenciamento das escolas, exceto a parte educacional”.

Apesar do fim do Pecim, os municípios que já tinham escolas cívico-militares as mantiveram. Cariacica e Vila Velha, inclusive, aprovaram leis para fortalecer o modelo.

Em fevereiro último, a Câmara de Vila Velha (CMVV) aprovou o Projeto de Lei nº 005/24, de autoria da gestão do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), que institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. O PL deu origem à Lei nº 6999/2024. Em Cariacica, no mês de julho de 2023 foi aprovado, por unanimidade, o PL 045/2023, que “instituiu a criação e transformação de unidades de ensino em escolas cívico-militares na rede pública de ensino fundamental do município”.

As indicações são assinadas pelos deputados Danilo Bahiense (PL), presidente do colegiado, e Allan Ferreira (Podemos), Coronel Weliton (PRD), Mazinho dos Anjos (PSD) e Pablo Muribeca (Republicanos).

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