Os professores em Designação Temporária (DTs) da Prefeitura de Vitória foram à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (10), solicitar apoio para que a Lei 9.693, promulgada em outubro deste ano e de autoria do vereador Leonil (Cidadania), seja cumprida. A lei permite a prorrogação de até 36 meses dos contratos de DTs. A reivindicação foi feita durante a sessão ordinária pelo diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, e pela professora Sueéllen Kruger Sancio, acompanhados de dezenas de outros docentes, que esperaram do lado de fora.
Os docentes querem a renovação dos contratos dos DTs, caso contrário, ficarão desempregados, pois o Governo do Estado e as demais prefeituras da Grande Vitória renovaram os contratos, portanto, não haverá processo seletivo. Aguinaldo destacou em sua fala que o prefeito Luciano Rezende (Cidadania) não entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em relação à Lei 9693, o que o obriga a cumpri-la. Ele informou que, nessa quarta-feira (9), a Secretaria de Educação encaminhou, conforme combinado com os professores, a relação de docentes que teriam seus contratos renovados. Entretanto, afirma, as duas listas são confusas.
Uma contém 680 nomes que atuam no ensino fundamental. A outra, 624 dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Porém, há nomes repetidos, com a mesma matrícula, nas duas, o que mostra falta de organização. Também há nomes repetidos com matrículas diferentes, o que mostra que a pessoa tem dois contratos de DT, levando a crer que ambos serão renovados, sendo que a reivindicação é de que, nesses casos, seja renovado somente um, para que outros professores também possam ter oportunidade de se manter no emprego.
A professora Sueéllen recordou que os professores participaram de formações para dar aulas no contexto da pandemia da Covid-19, e que esse investimento feito pela gestão de Luciano Rezende pode ser jogado fora se eles não puderem prosseguir na rede municipal de ensino. A Pad-Vix relata que vai acionar o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e, também,
entrar com um mandado de segurança para reverter a situação.
Em reunião realizada nessa segunda-feira (8) entre os professores e a secretária de Educação, Adriana Sperandio, a gestora alegou que a Procuradoria Municipal entende que a renovação dos contratos é de até 24 meses, portanto, os que completam dois anos em 31 de janeiro não podem ser renovados.
Ele afirma que não foi informado o número de contratos prestes a completar 24 meses, mas que há cerca de 1.300 DTs na educação municipal, sendo que a prefeitura se comprometeu a renovar contrato de 740, o que a Pad-Vix acha insuficiente para prestar o serviço educacional com qualidade, mesmo com a convocação de 450 profissionais aprovados no último concurso, conforme compromisso firmado pela gestão municipal. Desse total, foram convocados 172 nessa segunda-feira (7), entre professores de Educação Básica I, Educação Básica III e Educação Básica IV.
