A comunidade escolar do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro, Vitória, divulga um abaixo-assinado para a criação de uma unidade de tempo parcial ou com horário misto, que contemple também, portanto, o modelo integral. O documento foi elaborado diante da imposição da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) de implementar exclusivamente o integral a partir de 2024, mesmo sem concordância da comunidade.
No abaixo-assinado, consta que não há impedimento legal ou pedagógico para a reivindicação, uma vez que a meta 06 – Educação Integral do Plano Nacional de Educação, que estabelece a oferta de ensino integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos alunos da educação básica, prevê a possibilidade de adoção das escolas com carga horária mista.
O Jacy Alves Fraga é o único CMEI do bairro. Portanto, na impossibilidade de matricular as crianças no tempo integral, a saída seria procurar unidades de ensino de bairros vizinhos. No entanto, a violência acaba sendo um impeditivo, pois a locomoção dos moradores entre as comunidades não é bem vista pelo tráfico. Os responsáveis pelos estudantes também questionam o fato de que, no período integral, as aulas terminarão às 16h, o que os impossibilitaria de buscar as crianças, por ser horário de trabalho.
A prefeitura disse que o CMEI irá funcionar de forma integral em uma nova infraestrutura, que está sendo construída. Em reunião entre a comunidade escolar e a secretária municipal de Educação, Juliana Roshner, foi proposto que isso acontecesse, mas que o atual imóvel continuasse funcionando como um CMEI, só que não de forma integral, para atender a demanda de quem não pode ou não quer aderir ao outro modelo. Há ainda aqueles que defendem a possibilidade de permanência da criança em casa em um turno, o que entendem como um direito das famílias.
Contudo, a secretária municipal de Educação, Juliana Rohsner, falou que, para continuar usando o imóvel para esse fim, seria necessário fazer mudança na infraestrutura, como a construção de uma cozinha, pois a alimentação é trazida de fora. Foi sugerido, então, que as mudanças estruturais fossem feitas, o que não foi acatado pela gestão municipal.
Outro problema é a imposição aos docentes da atuação em tempo integral, portanto, quem tem cadeira em outros municípios ou na rede estadual de ensino, teria que optar por uma delas. A tendência, neste caso, é que os profissionais saiam de Vitória, já que a cidade com menor salário para o magistério na região metropolitana.
“Esperamos que o resultado seja respeitado. A secretária de Educação disse que a vontade da maioria seria respeitada, ela deu a palavra”, destacou um dos integrantes do Conselho de Escola, Arlindo de Almeida. A jornada ampliada vai de 7h às 17h, mas sem a obrigatoriedade dos alunos permanecerem todo o período na escola.
A comunidade escolar questionou o fato de a decisão de transformar o CMEI em unidade de ensino de tempo integral ter sido tomada sem que fosse procurada para dialogar sobre o tema e apontou uma série de problemas semelhantes, como como precariedade na infraestrutura; horário de término das aulas; redução do número de vagas em cerca de 50%; e extinção de turmas para estudantes de seis meses a um ano. Outro argumento, assim como em Tabuazeiro, foi a violência, já que os responsáveis teriam que matricular os estudantes em CMEIs de bairros vizinhos, como Santo Antônio e Morro do Quadro.
A imposição do tempo integral e a exoneração de duas diretoras no mês de julho culminaram no pedido de realização de uma audiência pública, realizada na última quinta-feira (17), na Câmara de Vitória. A iniciativa foi convocada pelos vereadores André Moreira (Psol), Vinícius Simões (Cidadania) e Karla Coser (PT). A deliberação foi a criação da Frente de Defesa da Educação Democrática de Vitória, que irá discutir questões relacionadas à eleição de diretores de escola, garantia de permanência na função sem que sejam destituídos pela gestão municipal, e implantação de escolas em tempo integral. Embora tenha sido convidada, a secretária municipal de Educação não compareceu.
