Apenas 52,6% das cidades capixabas aderiram ao pacto contra o analfabetismo

Dos 78 municípios capixabas, apenas 41 aderiram ao Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. Diante da baixa adesão, o Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Espírito Santo solicitou a prorrogação do prazo para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadir) do Ministério da Educação (MEC), que prorrogou até esta segunda-feira (12).

O pacto é uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Reúne ações de articulação intersetorial implementadas com a participação de ministérios, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais e do setor produtivo. Suas finalidades são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.

A coordenadora do Fórum de EJA, Tatiana Silva Machado de Oliveira, relata que os municípios capixabas têm se negado a aderir, principalmente os do campo, com o argumento de que a responsabilidade é da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), que, por sua vez, afirma que o primeiro segmento da EJA, que é do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, é responsabilidade dos municípios. As administrações municipais, segundo a coordenadora do Fórum, afirmam se basear no Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) da Educação, celebrado entre o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), os Municípios e o governo do Estado.

Além disso, de acordo com Tatiana, muitos municípios alegam não ter condições financeiras de arcar com as despesas da oferta. Para ela, sem a oferta por parte das gestões municipais, a estadual deverá fazer isso. A coordenadora do Fórum aponta que a realidade do Espírito Santo diante do pacto é “uma declaração de negação de direitos”. “O lugar que o Estado ocupa no ranking declara que essas pessoas devem permanecer à margem da sociedade, tendo seus direitos negados”, lamenta.

Além de solicitar à Secadir a prorrogação do prazo de adesão ao pacto, o fórum também contatou secretarias municipais de Educação, conseguindo a adesão de alguns municípios, como Afonso Cláudio, na região serrana, e Guarapari, na Grande Vitória. Para reforçar esse pedido, pediu que outras organizações fizessem o mesmo, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais, da Educação Básica e Tecnológica – Seção Sindical Ifes (Sinasefe – Ifes).

No diálogo com as gestões municipais, o fórum, segundo Tatiana, tem informado os municípios sobre as iniciativas do Governo Lula que impulsionam a EJA, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que tem como objetivo prover recursos financeiros de forma suplementar para atender necessidades prioritárias das escolas, contribuir para melhorias em infraestrutura física e pedagógica, incentivar a autogestão escolar e a participação comunitária. Outra iniciativa é o programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A iniciativa funciona como uma poupança destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes, procurando, assim, democratizar o acesso, reduzir a desigualdade social entre os jovens, promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social. No Pé-de-Meia o aluno, ao comprovar matrícula e frequência, recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200,00, que pode ser sacado em qualquer momento.No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe incentivo de R$ 200,00 e incentivo mensal de R$ 225,00 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200,00 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

“No século XXI, ainda há desafios para a universalização da alfabetização e ainda há gestores que negam esse direito mesmo com iniciativas de apoio à superação do analfabetismo por parte do Governo Federal”, enfatiza Tatiana.

Dados

A adesão dos municípios capixabas é a mais baixa de todos estados brasileiros. Rio de Janeiro, Sergipe, Piauí, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Pará, Amapá e Amazonas tiveram 100% de adesão. Em seguida, vem Ceará, com 99,5%. Posteriormente, Paraná (99,2%), Maranhão (97,5%), Mato Grosso do Sul (97,5%), Paraíba (97,8%), Rio Grande do Norte (95,8%), Roraima (93,3%), Acre (90,9%), Minas Gerais (85,8%), Rio Grande do Sul (74,8%), Santa Catarina (70,2%), Goiás (6,3%), São Paulo (64,2%), Mato Grosso (62,4%), Tocantins (60,4%) e Rondônia (59,6%).

Tatiana informa que há 173,8 mil pessoas analfabetas no Espírito Santo. De acordo com dados divulgados pelo fórum, dos 37 municípios capixabas que ainda não aderiram ao pacto, o de maior número de analfabetos é Linhares, no norte, que totaliza 7,7 mil.Os demais são Água Doce do Norte (1,4 mil), Alegre (2,1 mil), Alfredo Chaves (669), Apiacá (568), Aracruz (3,7 mil), Baixo Guandu (2,1 mil), Barra de São Francisco (3,6 mil), Bom Jesus do Norte (494), Conceição do Castelo (752), Divino de São Lourenço (420), Ecoporanga (2,5 mil), Governador Lindemberg (793), Ibiraçu (606), Iconha (577), Itarana (660), Iúna (2,1 mil), João Neiva (783), Laranja da Terra (999), Cachoeiro de Itapemirim (6,6 mil), Mimoso do Sul (1,8 mil), Mucurici (569), Muniz Freire (1,7 mil), Pancas (1,9 mil), Piúma (812), Presidente Kennedy (1,3 mil), Rio Bananal (1,3 mil), Rio Novo do Sul (621), Santa Leopoldina (1 mil), Santa Teresa (1 mil), São Domingos do Norte (541), São Gabriel da Palha (1,7 mil), São Roque do Canaã (7,6 mil), Vargem Alta (1 mil), Venda Nova do Imigrante (1 mil), Vila Pavão (658) e Vila Valério (946).