O reajuste de 4% retroativo a janeiro para os agentes de suporte educacional (ASE) foi aprovado na sessão desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa. Contudo, em vídeo postado nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Iran Milanez, critica que não foram contemplados servidores em Designação Temporária (DTs) e aposentados.
Ele manifesta seu “repúdio a essa postura da Seger [Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos]”. Apesar disso, parabeniza a categoria pela “conquista, mobilização e luta”, além de agradecer ao secretário da Casa Civil, Davi Diniz; ao secretário de Educação, Vitor de Ângelo; e aos deputados estaduais Marcelo Santos (Podemos), Dary Pagung (PSB) e João Coser (PT), os quais afirmou terem sido importantes para a inclusão dos ASE no reajuste de 4%.
O Sindipúblicos reivindicou o reajuste após o governo do Estado conceder 4% retroativo a janeiro para o magistério. Um dos argumentos da entidade para a extensão do reajuste aos ASE é o fato de que eles são contemplados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), origem dos recursos do reajuste, aprovado em 16 de outubro para os professores.
A reivindicação é legal também segundo a entidade, diante do parecer do Tribunal de Contas (TCES), que defende que “ocupantes dos cargos de auxiliar de secretaria escolar, merendeira, servente e vigia podem ser considerados como ‘profissionais da educação básica’, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB], e, portanto, estão incluídos entre os contemplados com a destinação mínima de 70% dos recursos do Fundeb, que é destinada ao pagamento desses profissionais”.
João Coser chegou a apresentar uma emenda ao projeto que concedeu o reajuste, mas diante do diálogo aberto com o governo, intermediado pelos secretários da Casa Civil e Educação, e pelos deputados Marcelo Santos, Dary Pagung e o próprio Coser, a emenda que incluía a categoria entre os beneficiados foi rejeitada na Assembleia.
