Grupo aponta que há contratação de DTs em detrimento da nomeação dos aprovados no certame
Os aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) realizado no primeiro semestre deste ano, por meio do Edital 01/2022, têm oficializado denúncias no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), para reivindicar que a gestão de Renato Casagrande (PSB) faça as convocações. O certame foi homologado em 30 de junho e, mesmo assim, o governo continua contratando profissionais em Designação Temporária (DTs).
Essa situação, afirmam, tem causado indignação. Por meio do certame, foram disponibilizadas 1,5 mil vagas para os cargos de Agente de Suporte Educacional, Professor MaPP (Pedagogo) e Professor MaPB (Ensino Fundamental e Médio).
Os aprovados não acreditam que quem passou dentro do número de vagas não será convocado, mas que, diante da contratação de DTs, é preciso fazer valer julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que as administrações públicas são obrigadas a contratar os aprovados, mesmo os que não estão dentro do número de vagas, caso ainda haja contratação de DTs após a homologação, o que vem acontecendo.
