O PLC 29/2016 foi alvo de questionamentos do deputado Sérgio Majeski (PSDB). Ele lamentou que a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) e o governo não mandem para a Casa projetos para melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho das quase 400 escolas espalhadas pelo Estado. Ele lembrou que esse projeto amplia a criação de para escolas que têm o número muito reduzido de alunos.
Ele mostrou dados que estavam no Portal da Transparência nessa terça-feira (13) – e sumiram da página do governo nesta quarta-feira – que mostram as vagas ociosas em diversas Escolas Vivas do Estado. A escola Bráulio Franco, em Muniz Freire (região do Caparaó), tem 26% das vagas ociosas; a de São Pedro, em Vitória, tem 16%; a Joaquim Beato, na Serra, tem 23%; a escola Daniel Comboni, em Ecoporanga, no noroeste do Estado, tem 28%; e a escola Francisco Coelho, em Cachoeiro de Itapemirim (região sul), tem 22% das vagas ociosas. Isso representa 604 vagas ociosas em unidades do Escola Viva, muito maior que em diversas escolas.
Majeski comparou as vagas ociosas das unidades do Escola Viva com escolas regulares. “A escola de Muniz Freire tem 309 alunos. Escolas regulares com este número de alunos estão sendo ameaçadas de serem fechadas porque tem pouco aluno”, disse ele, completando que nas Escolas Vivas não se juntam nem fecham turmas e não há redução no Programa Dinheiro Direto na Escola (PEDDE).
Ele disse achar estranho que as Escolas Vivas tenham tanto sucesso e tantas vagas ociosas.
O deputado também apontou que o PLC 29 muda os termos e diz que os alunos poderão ficar até nove horas na escola, sendo que o anterior era nove horas e meia; e até sete horas e meia em atividades pedagógicas orientadas. “Se é ‘até’ sete horas, pode ser também três, cinco horas, porque é até sete horas e meia”.
Majeski apontou que o Estado caminha para o que aconteceu em Pernambuco. Naquele estado, a partir de um determinado momento, o governo não conseguiu mais oferecer escolas adequadas ao período integral. “Hoje, por exemplo, das quase 600 escolas desse regime que tem lá, a maioria absoluta não funciona todos os dias em horário integral porque não tem condição, então se oferece o ‘até’, para ir adequando da maneira que bem entender”, concluiu ele.
“Eu lastimo que o governo não esteja preocupado com os mais de 90% de alunos que estão nas escolas regulares e com os professores e diretores enfrentando todo o tipo de problema possível. Eu lamento um projeto como esse, tipicamente marqueteiro e que não se preocupa com os reais problemas da educação”, afirmou o deputado, encerrando o pronunciamento.
