Iriny e Camila votaram a favor, mas defendem realização de concurso público
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nessa segunda-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 600/2024, de autoria da gestão de Renato Casagrande (PSB), que estabelece a renovação dos contratos de 117 psicólogos e 111 assistentes sociais vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Apesar da aprovação unânime, as deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT) deixaram claro que, embora tenham votado a favor, é preocupante a não abertura de concurso público para contratação de efetivos.
A extensão no vínculo terá duração máxima até 31 de dezembro de 2025, com impacto financeiro de R$ 15,4 milhões no ano. O argumento do Governo do Estado para a apresentação do projeto é o fato de que está em fase de contratação da empresa que presta esse tipo de serviço, mas a conclusão será em meados do ano que vem. A não renovação dos contratos acarretaria, portanto, na descontinuidade dos serviços.
Iriny demonstrou preocupação com “uma terceirização permanente”. O PL, destaca, já encaminha a abertura da licitação para contratação da empresa que vai prestar os serviços. Contudo, de acordo com ela, “mesmo que tenha a contratação, precisa voltar a regularidade de pessoas especialistas na área psicossocial”.
Camila Valadão destacou a importância da prorrogação, mas ser contrária “ao processo de terceirização já anunciado”. Ela recordou a Lei Federal 13.935, que estabelece a contratação de assistentes sociais e psicólogos na educação. De acordo com a deputada, dois fatos marcantes registrados recentemente mostraram a importância disso. Um foi a pandemia da Covid-19, que impactou toda a comunidade escolar; a outra o massacre de Aracruz, no norte do Estado, em 25 de novembro de 2022, quando um adolescente de 16 anos, armado, matou três professoras da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti e uma estudante de uma escola privada.
“Em vez de terceirizar, que criem cargos e façam concurso público, que sejam [os profissionais] parte do quadro da nossa educação pública, como parte da política de Estado no cuidado com os estudantes”, defendeu Camila.
