Análise da matéria está prevista para a sessão desta terça-feira
Os projetos de lei (PLs) nº 112/2025 e nº 113/2025, de autoria do Executivo, tiveram sua tramitação em regime de urgência aprovada na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (17). A previsão é de que ambas propostas sejam votadas na sessão desta terça-feira (18). As propostas preveem reajuste de 10% nas tabelas de subsídio de servidores públicos estaduais, mas o segundo é especificamente para auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços médicos e técnico em enfermagem.
O reajuste é para cargos em extinção na vacância, que correspondem a carreiras que deixam de existir à medida que os ocupantes se aposentam, são exonerados ou falecem, sem novas contratações para substitui-los. O único que não está nessa situação é o de técnico em enfermagem. Conforme consta no PL, 113/2025, o salário inicial para os três cargos contemplados na proposta será R$ 3.022,13, o que, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Espírito Santo (Sindsaúde), Geiza Pinheiro, vai possibilitar o pagamento do piso da Enfermagem para quem cumpre a carga horária de 40h.
A sindicalista recorda que a garantia do piso da Enfermagem foi um compromisso assumido por Renato Casagrande (PSB) no segundo turno das eleições de 2022, quando ainda havia um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Geiza explica que os cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços médicos e técnico em enfermagem não foram inseridos no PL nº 112/2025, pois, havendo reajuste para os auxiliares de enfermagem e de serviços médicos, não poderia deixar de incluir os técnicos de Enfermagem, que não estão em vacância.
Durante a sessão, o deputado estadual Coronel Weliton (PRD) falou do pedido do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), que solicitou que os enfermeiros fossem inseridos no PL nº 113/2025, já que, assim como os técnicos, não estão na vacância. A entidade defende que é preciso manter a proporcionalidade legal do piso. O deputado João Coser (PT) afirmou que apresentou emenda para incluir os enfermeiros na proposta.
O PL nº 112/2025 deve beneficiar cerca de 7,3 mil servidores estaduais, incluindo aposentados, e terá um impacto anual de R$ 37 milhões. O pagamento, assim como no PL 113/2025, será retroativo a 1º de janeiro de 2025, contemplando cargos extintos na vacância que ainda possuam servidores ativos, bem como aqueles que foram extintos entre abril de 2023 e maio de 2024.
Na sessão do dia 12 de março, os servidores estaduais lotaram as galerias da Assembleia. O movimento foi convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) e pelo Sindsaúde. Em tribuna livre durante a sessão, Geiza enfatizou a urgência da aprovação do reajuste. “É uma luta histórica que travamos há mais de 10 anos. O que chegou à Assembleia em 25 de fevereiro é um valor aquém do ideal, mas representa um avanço diante das perdas acumuladas. Estamos falando de reconhecimento e valorização dos servidores que atuam diretamente no funcionamento do Estado”, defendeu.
Ela ainda criticou a lentidão na tramitação de projetos voltados ao funcionalismo. “Quando é interesse do governo, matérias são votadas até na calada da noite. Mas quando o assunto é trabalhador, precisamos mobilizar e pedir urgência”, pontuou. A sindicalista alerta ainda que, quanto mais tempo a votação demorar, maior será o impacto do Imposto de Renda (IR) sobre os pagamentos retroativos.
Iran Milanez, diretor de finanças do Sindipúblicos, destacou que a negociação para a reestruturação da vacância teve início em 2022 e que a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) havia se comprometido a incorporar o reajuste aos salários a partir de janeiro de 2025. No entanto, a proposta só chegou à Assembleia no final de fevereiro, o que motivou a pressão das categorias por uma tramitação acelerada.
Para Renata Setúbal, presidente do Sindipúblicos, esse esvaziamento compromete a autonomia dos órgãos estaduais e a qualidade dos serviços prestados à população. Desde a gestão de Paulo Hartung (sem partido), os servidores acumulam perdas inflacionárias que levaram ao empobrecimento das categorias, recapitula. No governo Casagrande (PSB), houve um realinhamento das tabelas salariais, mas os cargos extintos na vacância ficaram de fora. A sindicalista explica que esses trabalhadores não têm possibilidade de progressão na carreira e dependem exclusivamente desse reajuste para garantir uma recuperação financeira.
