Associação de Pais propõe 'desobediência civil' contra retorno presencial

Entidade orienta: não envie seus filhos nem assine termos de responsabilidade nas escolas públicas e privadas

Excessivamente protocolar e burocrática e, por isso, de baixa assertividade, a comunicação Estado-comunidade escolar deságua em mais um capítulo jurídico nesta terça-feira (13).

Na data em que se inicia a reabertura das escolas públicas, oficialmente autorizada pelo governo estadual, a Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), aciona a Justiça pedindo a suspensão do retorno das aulas e a apresentação, pelo governo do Estado, das garantias de que foram feitos nas escolas os investimentos necessários para prepará-las para o cumprimento dos protocolos de biossegurança estabelecidos na Portaria conjunta das Secretarias de Educação e Saúde (Sedu/Sesa) nº 1-R/2020.

Em paralelo, a entidade também inicia uma campanha em suas redes sociais. “Vamos convocar uma desobediência civil por parte das famílias, para que não enviem seus filhos para as aulas presenciais sem a segurança devida, nem assinem os termos de responsabilidade exigidos pelo governo e pelo Sinepe/ES [Sindicato das Empresas Privadas de Ensino do Espírito Santo]”, afirma o secretário-geral da Assopaes, Aguiberto Oliveira de Lima.

No caso das escolas privadas, há o documento em que o Sinepe-ES questiona se os filhos apresentaram sintomas de Covid-19 ou se tiveram contato com pessoas positivas para a doença na semana em curso. A medida, afirma Aguiberto, é inócua quanto à prevenção aos SARS-CoV-2 (novo coronavírus), considerando o elevado percentual de assintomáticos, que atinge cerca de 40% entre a população.

Às famílias de escolas públicas, a Assopaes entende que é injusto cobrar o acompanhamento das aulas virtuais – há inclusive punição com cancelamento de matrícula dos alunos que não entregarem os exercícios preenchidos até dezembro – nos casos em que não há condições para o estudo, como falta de equipamentos, de internet ou de um adulto que apoie a criança ou adolescente nos estudos domésticos.

A estratégia, expõe Aguiberto, visa sustentar o discurso de que estão asseguradas várias metodologias de ensino. “Mas o governo do Estado nunca aceitou enfrentar a questão dos excluídos digitais e a ausência de investimento em inclusão digital, e continua isso durante a pandemia”.

A falta de diálogo, característica da Sedu com os trabalhadores e estudantes, se acentuou nesse momento, observa a entidade. “A portaria não foi discutida com toda a sociedade, como o Vítor [secretário de Educação Vitor de Angelo] diz. Ela foi feita por técnicos da Sedu e da Sesa. O Sindiupes [Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espirito Santo] e o Sinpro foram convidados, mas não aceitaram participar. E a Assopaes pediu para participar, mas não teve autorização. O secretário mente”, relata o secretário da Assopaes.

Prevenção

Sobre a segurança reivindicada na ação para a reabertura das escolas, a Assopaes defende estar condicionada à comprovação do cumprimento dos protocolos da portaria conjunta. Nesse sentido, a traz outras 30 petições, extraídas do requerimento feito à Ouvidoria do governo do Estado na última semana pela Laboratório de Gestão da Educação Básica da Universidade Federal do Espírito Santo (Lagebes/Ufes), a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e a Frente Democrática em Defesa do Direito à Educação. “A gente partiu do requerimento e acrescentou outros pontos específicos da entidade”, explica Aguiberto.

O governo está fazendo o inverso do que afirma, expõe o secretário da Assopaes. “A portaria não é preventiva, como alegado. Determina o retorno no dia 13, para a partir do dia 13 instalar a comissão de fiscalização do cumprimento dos protocolos. O mecanismo previsto de fiscalização tinha que anteceder o retorno”, pondera. “O secretário de Saúde [Nésio Fernandes] diz que, havendo surtos e mortes, as escolas serão fechadas. Está especulando com a vida das pessoas”, critica.

A Assopaes, ressalta, vem há anos cobrando protocolos de higiene pra meningite, escabiose e outras doenças comuns no ambiente escolar. “Os bebedouros, já se sabe, favorecem a contaminação por hepatite e nenhuma escola recebeu novos equipamentos ou reforma. Noventa por cento das escolas não tem sequer alvará do Corpo de Bombeiros”, denuncia.

Pesquisa

Está prevista também a realização de uma pesquisa, contratada ao Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes/ES).

“Vamos averiguar a sensação de segurança e se as pessoas têm conhecimento das medidas que o governo alega ter tomado para criar os meios de segurança sanitária”, explica Aguiberto. A pesquisa será feita com os atores da comunidade escolar, à semelhança do foi feito na rede estadual de Minas Gerais e deu sustentação para o Tribunal de Justiça decidir contra o retorno presencial.