Vereador de Vitória defende fim das eleições diretas para diretor de escola
A Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes) divulgaram notas de repúdio a uma indicação do vereador de Vitória Leonardo Monjardim (Novo), que defende a modificação do Sistema de Escolha dos Diretores das Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) pela gestão do prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
O vereador defende que a participação da comunidade escolar na escolha dos diretores “pode ser melhor realizada por meio de processos mais estruturados, como comissões que envolvem diferentes membros da comunidade (professores, pais, alunos e profissionais da educação), em vez de uma eleição direta. Isso pode garantir que o diretor escolhido tenha as qualificações necessárias e seja capaz de atender às necessidades de todos os envolvidos”.
A Anpae classifica o documento como “superficial, simplista e falacioso”. Para a entidade, “os argumentos apresentados pelo vereador demonstram total desconhecimento da trajetória histórica do município no fortalecimento dos processos de participação e consolidação da gestão democrática como princípio estruturante do trabalho educativo”.
A diretoria do Sindiupes reitera o posicionamento, e afirma que a proposta do vereador “representa um retrocesso inaceitável na construção de uma educação democrática e participativa, comprometendo a autonomia das unidades escolares e a efetivação participação da comunidade escolar”.
Na indicação, Monjardim afirma ainda que as eleições para diretores “não vêm surtindo os resultados almejados”, segundo ele, resultado da “falta de conhecimento técnico da comunidade escolar”. O vereador afirma que “a escolha de um diretor envolve muito mais do que popularidade ou simpatia; exige competências administrativas, pedagógicas e de liderança, que não são sempre evidentes para quem não está imerso no gerenciamento de uma escola”.
A Anpae rebate e diz ser “desrespeitoso que um legislador desqualifique o conhecimento e a prática dos professores, que são efetivos, conhecem a comunidade em que atuam e estão devidamente qualificados”, e destaca que a rede de Vitória conta com um número expressivo de mestres e doutores, além de oferecer formação continuada anual para seus profissionais”.
A associação questiona: “será que essa mesma justificativa seria dada aos seus 2.449 eleitores?”, e aponta como “inadmissível tal argumento para alguém quem assume um mandato representando o povo”.
“Atualmente, Vitória conta com experiências relevantes de valorização estudantil e de construção de cidadania, como mini-fóruns, eleições de representantes de turma, representação estudantil nos Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis. Essas ações são coordenadas pela Secretaria de Educação. Reafirmamos que os nossos estudantes e a comunidade escolar não serão silenciados. A eleição de diretores é um momento de ampla participação, em que todas as vozes importam!”, enfatiza.
Outro argumento do vereador é que a eleição “pode politizar a escolha do diretor, uma vez que candidatos podem se envolver em campanhas baseadas em promessas populistas ou estratégias eleitorais, em vez de focar nas necessidades reais da escola”. O texto prossegue: “isso pode resultar na escolha de líderes mais voltados para interesses imediatos, e não para uma visão educacional de longo prazo”.
Em relação a isso, a Anpae destaca que os candidatos ao cargo de diretor passam por curso de formação, apresentam plano de ação e participam de debates. “O provimento do cargo de diretores por meio de eleição direta consolida processos de participação e qualifica a ação pedagógica, articulando as dimensões técnicas e políticas dentro de uma perspectiva coletiva e inclusiva”, informa.
Leonardo também alega “desestabilização” da gestão escolar. “Escolher um diretor por meio de uma eleição direta pode levar a mudanças frequentes na gestão escolar, gerando instabilidade. A alternância constante de diretores, com base em ciclos eleitorais, pode dificultar a implementação de projetos de longo prazo e afetar negativamente a continuidade das políticas educacionais da escola”.
A associação, mais uma vez, contesta: “a alternância de poder é um princípio dos regimes democráticos e não deve ser suprimida por imposições de minorias ou mecanismos artificiais de escolha. Vitória possui uma trajetória de 32 anos de eleições diretas para diretores, demonstrando o êxito desse modelo”.
Além disso, o vereador argumenta que pode acarretar em conflito de interesse, já que “pais podem priorizar interesses pessoais, enquanto os professores podem eleger candidatos que favoreçam suas próprias condições de trabalho, sem considerar o melhor para a escola como um todo”. E, ainda, falta de impessoalidade: “escolher alguém com base em preferências pessoais, simpatias ou relações de amizade pode comprometer a imparcialidade e a objetividade necessárias para a boa gestão de uma escola”.
Em relação a isso, a Anpae diz que “o cargo de diretor de escolar tem caráter político-pedagógico e não está baseado em “relações de amizade. Diretores são servidores públicos comprometidos com a comunidade escolar, buscando condições para a utilização racional dos recursos, nos diferentes níveis da administração escolar, compreendendo a gestão administrativa, pedagógica e financeira, concebida de forma democrática e articulada com as demandas da comunidade escolar”.
A entidade recorda que o processo de escolha de diretores nas unidades de ensino é legitimado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, “que toma a gestão democrática como princípio para reger o ensino público do país”.
Esses preceitos, acrescenta, “foram inscritos na Lei Orgânica do Município (art. 221), no Plano Municipal de Educação de Vitória (PMEV) de Vitória, Lei n. 8.829/2015, em especial o que é destacado na meta 19 e estratégia 19.1 e na Lei n. 4747/98, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Vitória e estabelece como uma de suas atribuições exercer a função normativa, coordenar a política municipal de educação e gerir a gestão da educação básica”.
Para o Sindiupes, a gestão democrática garante uma escola mais justa, inclusiva e com qualidade social, assegurando a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas, e permitindo a ampliação dos espaços de participação da comunidade escolar”.
