Representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e do governo federal se reuniram em debate nesta quinta-feira (15) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para discutir o risco de enfraquecimento da atuação das entidades que oferecem educação especial a pessoas com deficiência a partir da aprovação do novo Plano Nacional da Educação (PNE).
A senadora Ana Rita (PT-ES) pondera a preocupação das entidades. Ela entende que o governo não quer acabar com as Apaes, já que elas têm papel importante para garantir às pessoas com deficiência acesso a tratamentos e até mesmo um espaço de socialização.
A Meta 4 do PNE foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas teve texto modificado no Senado. O texto inicial dizia que é preciso universalizar o acesso à educação para a população com idades entre quatro e 17 anos, preferencialmente na escola regular.
Ao passar para o Senado, o relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), suprimiu o termo “preferencialmente” e os representantes das entidades reagiram, já que consideraram que a alteração uma ameaça à atuação das entidades.
No Estado, houve mobilização do Movimento Apaeano no dia 7 de agosto, assim como em todo o País, cobrando a manutenção do texto original, aprovado na Câmara.
Segundo o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino. Isso poderia retirar das Apaes e Pestalozzis a possibilidade de oferecer o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito atualmente.
Além disso, a aprovação do texto como foi aprovado na comissão do Senado, pode restringir os repasses de recursos a essas entidades a partir de 2016.
Durante a audiência no Senado, a presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Araci Ledo, disse que a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para a pessoa com deficiência estabelece que o atendimento escolar especial a pessoas com deficiência pode ser feito através das entidades que oferecem educação especial, o que dá a liberdade de a pessoa com deficiência ser matriculada em qualquer uma das redes. Ela ressaltou que a palavra “preferencialmente” também abre o mesmo direito.
Os representantes das Apaes também querem que a população seja ouvida sobre a possibilidade de enfraquecimento das escolas especiais e possa ter o direito de optar entre a educação a ser ofertada pela rede pública e o atendimento especializado já institucionalizado, antes da aprovação do PNE.
Para as entidades, a escola especial pode oferecer tanto a educação escolar quanto o atendimento educacional especializado ou complementar.
Por causa do debate, uma audiência entre os representantes das entidades e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante deve ser marcada para acontecer ainda na próxima semana.
