O auxílio financeiro para compra de equipamentos e pagamento de internet, aprovado nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, é insuficiente diante do montante bilionário de recursos que o governo do Estado deixou de investir na Educação nos últimos dez anos. “Isso é uma migalha considerando os mais de R$ 6 bilhões que os governos [Paulo] Hartung e [Renato] Casagrande desviaram para fins previdenciários”, apontou.
A crítica foi marcada pelo deputado Sergio Majeski (PSB) após aprovação do PL 134/2021, que prevê crédito de R$ 5 mil para que cada professor da rede pública estadual possa adquirir computador e mais R$ 2,5 mil (divididos em 36 parcelas de R$ 70) para o custeio de despesas mensais com plano de internet.
“Antes tarde do que nunca, melhor isso do que nada, mas o projeto está com uma perna quebrada e não há nele nenhuma bondade, nenhum favor”, disse o parlamentar, em função da fala feita por Fabrício Gandini (Cidadania), relator da matéria, ao rejeitar as emendas de Majeski e Iriny Lopes (PT), que pediam ampliação do benefício em valor e em número de beneficiados, atendendo também outros profissionais da Educação e professores das Escolas Família Agrícola (EFAs) vinculadas ao Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes), que possui contrato de parceria com o governo do Estado.
“São 15.371 professores, tem o impacto financeiro no projeto. Eu gostaria de fazer todas as incorporações, porque as emendas são para melhorias, como conceder para outros profissionais, aumentar benefício, estender valores, mas necessitaria vir com impacto financeiro. Sem isso o governo poderia vetar sem nenhum problema”, argumentou o relator.
Majeski reforçou que o ex-governador e o atual, Renato Casagrande, “têm um déficit de mais de seis bilhões com a Educação“, que deveria ser devolvido e investido em salário e qualificação em estrutura das escolas.
“Eu nunca vou me esquecer disso. Eu cansei de dizer, até entrar com ação na Procuradoria-geral da República em Brasília, e só no ano passado, depois de mais de três anos no STF [Supremo Tribunal Federal], que a ministra Rosa Weber considerou inconstitucional o que se fazia no Espírito Santo, com aval do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa”, denunciou Majeski.
Desde agosto
Ao PL de Majeski foi apensado o PL 134/2021, aprovado pelos deputados nesta terça-feira, onze dias depois de ter entrado em pauta, e
dois meses após o anúncio da proposta, feito pelo governador Renato Casagrande (PSB). A iniciativa do deputado incluía, além dos professores, outros profissionais da Educação, como pedagogos, agentes de suporte, coordenadores e até auxiliares de secretaria. O valor necessário para o investimento ficou de ser levantado pela Casa Civil, durante reunião realizada entre Majeski, o líder de governo Dary Pagung (PSB) e o secretário Davi Diniz.
Na ocasião, relata, o secretário afirmou que retornaria em dez dias com uma emenda substitutiva ao PL, para que ele não fosse declarado inconstitucional, já que somente o Executivo pode propor projetos que resultem em despesas para o governo. O prazo de dez dias não foi cumprido e, oito meses depois, o Executivo levou um novo projeto para apreciação do Legislativo.
“O projeto está muito atrasado. Era pra ter começado o ano letivo com tudo isso definido desde o ano passado”, ressaltou Majeski, reafirmando a necessidade de estender o auxílio também para estudantes. “Há milhares de alunos que não conseguem acompanhar absolutamente nada, porque não possuem equipamentos nem internet”, reclamou.
Mepes
Com relação à inclusão do Mepes, o líder de governo se comprometeu a fazer uma reunião com Iriny Lopes e o secretário de Educação, Vitor de Angelo. Segundo o gabinete da deputada, Dary Pagung considerou pertinente a proposta e prometeu lutar por ela.
Os alunos formados nas Escolas Família Agrícola
(EFAs), acentua a parlamentar em sua proposta, geralmente retornam para as propriedades rurais de suas famílias para implantarem nas unidades de produção a técnica aprendida na escola, tratando-se “de uma experiência fantástica que muito orgulha o nosso Estado”.
A Pedagogia da Alternância, adotada nas escolas do Mepes como diretriz metodológica, juntamente com a agricultura agroecológica, “busca levar a sociedade a um caminho de igualdade e valorização das culturas regionais e a solidariedade entre as pessoas e comunidades rurais”, salientou.
