Sem realizar qualquer novo investimento em melhorias das condições sanitárias do transporte coletivo, o governo do Estado autorizou o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino superior públicas e privadas a partir do dia 14 de setembro, cabendo a cada escola e a cada estudante a decisão da data de retorno.
Os anúncios foram feitos na tarde desta quarta-feira (26) em coletiva de imprensa virtual realizada com a presença do governador Renato Casagrande (PSB), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Cerqueira, e os secretários de Estado de Educação e de Saúde, Vitor de Angelo e Nésio Fernandes, respectivamente.
“A instituição pública ou privada que quiser retornar, pode retornar. Com protocolo: revezamento, medição de temperatura, isolamento dos grupos de risco. Quem não quiser retornar pode continuar com ensino à distância”, resumiu Casagrande. E os estudantes que não puderem retornar ou não se sentirem seguros para tal, terão como opção requerer o início ou a manutenção das aulas remotas ou trancar a matrícula.
Já a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental I e II e o ensino médio, ainda não tem previsão de retorno. “Temos muito desejo de voltarmos em outubro”, disse, ressalvando, no entanto, que essa decisão depende de dados que serão levantados no inquérito sorológico da comunidade escolar que será desenvolvido no mês de setembro e, assim que o governo entender haver as condições propícias, o primeiro a retornar será o ensino médio.
Vitor de Angelo lembrou que o plano de controle e prevenção da Covid-19 na educação foi lançado há vinte dias, por meio da Portaria conjunta Sedu e Sesa nº 01-R, elaborada a partir de reuniões semanais feitas dentro do Grupo de Trabalho instituído em maio, com representantes dos mantenedores de escolas públicas e privadas, da educação básica e do ensino superior.
Em linhas gerais, informou o secretário, o protocolo estabelece normas para a obrigatoriedade da higienização das mãos, do uso de máscara, da medição de temperatura, do distanciamento social e do revezamento dos alunos, seja um revezamento físico, onde metade da turma vai à sala de aula por vez, podendo o rodízio ser diário, semanal ou de outra periodicidade. O revezamento também pode ser com parte da turma em aula presencial e outra, de forma síncrona, acompanhando a mesma aula de forma remota.
O plano estabelece ainda a “corresponsabilização de todas as pessoas envolvidas”, não só o governo. “Responsabilização no sentido de apropriar-se do que está no documento de forma prática”, disse.
O governador declarou entender que, com os protocolos, é mais difícil ocorrer a transmissão nas escolas do que em aglomerações nas ruas que estão acontecendo. “O risco é quase zero”, opinou.
O secretário Nésio Fernandes alegou que “a população que vai pra universidade é jovem e adulta” e que “os protocolos reduzem o risco”, por isso ainda não foi autorizada a retomada das aulas em toda a comunidade escolar, pois “a adesão a essas medidas é mais simples nessa idade [universitária]”.
Ainda sobre as decisões pessoais de retorno, Vitor de Angelo disse que o fato de a educação superior não ser obrigatória no Brasil “facilita” os arranjos que cada instituição poderá criar, para atender às necessidades de seus estudantes. “Não vejo dificuldades”, disse.
Transporte coletivo
Sobre possíveis novas melhorias nas condições sanitárias do transporte coletivo urbano, já foram adotadas “todas as medidas possíveis, sob orientação inclusive do ministério público”, afirmou o governador, citando ações como a adoção do sensor de aproximação e do alerta sonoro, a pintura de faixas de distanciamento social nas filas e a obrigatoriedade de todos os passageiros estarem sentados.
“Transporte público não é atividade que se tenha condições de controlar 100%. O motorista tem dificuldade de não parar ônibus num ponto, num bairro, onde as pessoas têm pressa. Os ônibus saem do terminal com lotação adequada, mas não significa que vai percorrer todo o trecho assim”, reconheceu.
Casagrande informou ainda que houve uma redução grande de passageiros, estando hoje em torno de 60% do volume praticado antes da pandemia, com quase a totalidade da frota em circulação:1,3 mil ônibus, de um total 1,4 mil. “Adotamos todas as medidas”, reforçou, ressaltando que o trabalho continua, “tem que fazer todos os dias, cobrando das pessoas que deem sua colaboração”.
Considerando que um dos principais fatores a pesar na decisão pessoal de retorno à sala de aula é o transporte coletivo, a negativa do governo do Estado em prover melhorias do serviço mostra uma falha grave na gestão das condições de retorno às aulas.
“O transporte coletivo é um hub de alta contaminação, os inquéritos sorológicos mostraram isso”, argumenta o doutor em Matemática Etereldes Gonçalves Junior, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e membro do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), que assessora cientificamente o governo do Estado na tomada de decisões sobre a gestão da crise da Covid-19.
Para o secretário-geral Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), Aguiberto Oliveira de Lima, a decisão fere a “equidade de acesso de direitos de professores e estudantes. “Na pandemia não há que segregar. Quando houver condições de segurança sanitária sobre o contagio do vírus, volta toda a educação”, pondera.
“O governo deveria primeiro fazer o inquérito sorológico, para então ver se pode autorizar o ensino superior. São Paulo e Amazonas tiveram que voltar atrás depois do inquérito sorológico escolar. Fecharam o médio e vão ter que fechar o superior”, expõe. “É tudo feito de improviso, de cima pra baixo. É agenda de mercado, não das recomendações da Organização mundial da Saúde”, critica.
