Confiando na promessa do governador Paulo Hartung que, mesmo cumprida, só atende em parte à determinação da Justiça de reabrir o ensino noturno regular nas escolas de Santa Maria de Jetibá (região serrana), os vereadores do município empurraram com a barriga a votação de moção de repúdio contra o fechamento do ensino noturno no município. A votação agora está prometida para a próxima segunda-feira (19), às 17 horas.
A previsão era de que o documento fosse aprovado na reunião desta quinta-feira (15), o que acabou não ocorrendo. Até o momento, apenas seis dos 13 vereadores assinaram o documento.
A justificativa que os vereadores deram é que o governador, em reunião no Palácio Anchieta realizada no ultimo dia sete, prometeu a uma comitiva formada pelo prefeito Hilário Roepke (MDB) e outras autoridades municipais reabrir o ensino noturno regular em duas escolas do município, a sede do município, e em Garrafão.
Eles sonham com a possibilidade de que o governador inclua as outras escolas neste processo, mas o governador foi incisivo: apenas duas escolas teriam o ensino noturno reaberto.
Os membros da comunidade que fazem parte do Movimento em Defesa da Educação Pública de Santa Maria de Jetibá não aceitam que os vereadores fujam das suas responsabilidades. E esperam que se manifestem na próxima segunda-feira, caso até lá o governo do Estado não se proponha a reabrir o ensino médio nas localidades onde eram oferecidos.
Destacam que a decisão do governador “não atende à determinação judicial e mantém a restrição de direitos. Até o momento, o governo não abriu as matrículas onde prometeu. Portanto, nossa luta deve continuar!”, afirmam em texto.
O juiz Marcelo Soares Gomes nomeia as escolas estaduais: EEEFM Graça Aranha, EEEFM São Luis (ambas na sede deste município), EEEFM Frederico Boldt (localizada em Caramuru), EEEFM Alto Possmoser e EEEM Francisco Guilherme (localizada em Garrafão), assim como, determina que o governo disponibilize o aparato necessário para a realização das aulas, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil.
A comunidade também luta pela reabertura do ensino noturno na comunidade de São Sebastião de Belém, não incluída na decisão do juiz.
O respaldo à comunidade na luta pela reabertura do ensino médio noturno é do promotor Helder Magevski de Amorim. A Promotoria do MPES foi acionada pelo professor Swami Cordeiro Bérgamo.
O fechamento do ensino médio noturno das escolas de Santa Maria de Jetibá revoltou a comunidade. Vários setores se uniram contra a Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
Manifesto
“Nós, representantes de entidades sociais de Santa Maria de Jetibá-ES, subscritos, vimos publicamente manifestar repúdio ao fim do ensino médico noturno regular em nosso município, promovido pelo governo do Espírito Santo, ao não ofertar matrículas nesta etapa da educação básica em nenhuma escola estadual, aqui localizada, para o ano letivo de 2018.
Denunciamos que tal prática afeta o direito constitucional de adolescentes, cidadãos de direito, em sua maioria jovens trabalhadores(as) de nosso município, inclusive das localidades rurais. Assim, desrespeita-se a legislação em vigor, especialmente o inciso VI, artigo 208, e, § 5º, do artigo 211, da Constituição Federal:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
[…]
VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
[…]
§ 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Defendemos uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade, que valorize os profissionais da educação e garanta os direitos das crianças e adolescentes, inclusive da juventude do campo.
Por reconhecermos a importância da Educação para o desenvolvimento humano de nossa localidade, solicitamos às autoridades competentes que efetuem esforços para garantir de imediato: a oferta de matrículas para o Ensino Médio regular (noturno) em todas as escolas estaduais de Santa Maria de Jetibá-ES, inclusive na zona rural, por meio da internet e principalmente diretamente nas próprias unidades de ensino; efetivar ampla divulgação da oferta de tais matrículas, disponibilizando período adequado para a efetivação das mesmas por parte dos interessados e em tempo hábil para garantir o ano letivo de 2018.
Valorização da educação básica: esta luta é de todos nós!
Santa Maria de Jetibá-ES, 25 de janeiro de 2018.
Assinam o Manifesto representantes de instituições (sindicais, empresariais, cooperativas, conselhos e associações) históricas e significativas:Associação Amparo Familiar Alto Santa Maria, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Associação Comercial – ACE, Associação Cultural e Recreativa de Belém – ACURBE, Cooperativa Agropecuária Centro Serrana – COOPEAVI, Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região Serrana – CAF, Cooperativa de Transporte da Região Serrana – COOPETRANSERRANA, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do Fundeb, Igreja Evangélica de Comissão Luterana no Brasil – IECLB, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sindijetibá e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Familiares – STRSMJ.
