Câmara de Santa Maria pede transparência sobre TAG do Tribunal de Contas

Reunindo professores e famílias de alunos, vereadora Ivone Schliwe alertou sobre municipalização predatória em curso

A Câmara de Santa Maria de Jetibá, na região serrana do Estado, convocou o secretário municipal de Educação, Enoc Joaquim Silva, para prestar esclarecimentos a respeito do possível processo de municipalização predatória de escolas estaduais que atendem aos anos iniciais do Ensino Fundamental, como define o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas (TCE-ES) ao governo do Estado e aos 78 municípios capixabas, para ser assinado ainda neste mês de maio. 

A ameaça tem alarmado professores, estudantes e seus familiares, que lotaram o plenário da Câmara nessa segunda-feira (16), juntamente com o superintendente regional de Educação em Afonso Cláudio, Heverton Filipe Gomes Dazilio, quando o assunto foi pautado pela vereadora Ivone Schliwe (PDT), que é professora e integrante da Comissão de Educação da Câmara. 

Na sessão, a expectativa dos presentes era de que o secretário acataria o convite e levaria a transparência demandada pela população. Mas a resposta chegou por meio de uma carta em que Enoc Joaquim Silva afirmou que “não há qualquer tratativa sobre municipalização de ensino”. A Casa então aprovou o pedido da vereadora para convocação do gestor da Educação, para a próxima segunda-feira (23). 

“O que a gente ouve é que há uma previsão de assinar o TAG nesta quinta-feira [19]. Nós não podemos deixar acontecer desse jeito. Se vai acontecer ou não, se a gente é obrigado ou não a assinar…não sabemos. Que escolas vão ser atingidas? O que vai mudar para as famílias, os alunos e os professores?”, questionou Ivone, elencando questões levantadas pelas comunidades escolares, diante de rumores de bastidores, sem qualquer comunicação oficial por parte da prefeitura, da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) ou do Tribunal de Contas. “Está tudo muito mal planejado. É um prazo muito curto para que os municípios atendam a todas as demandas que o Tribunal de Contas determinou”, reafirmou. 

A vereadora lembrou ainda que Santa Maria de Jetibá foi o último município capixaba a assinar o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), que prevê repasse de recursos estaduais para os municípios aplicarem na estruturação das escolas. “Eu bati palma quando o município assinou o Paes. Foi em abril de 2021, está no Diário Oficial, com foto de todo mundo que apoiou. Eu também bati palmas na época, mas o planejamento que estava previsto não aconteceu até hoje. Se aconteceu, ficou entre quatro paredes, porque nós não soubemos de nada. Por que a gente não pode participar disso? Nós não podemos deixar as coisas acontecerem desse jeito”, reivindicou.

A relação entre o Paes do governo do Estado e o TAG do Tribunal de Contas também precisa ser explicada, afirmou, refletindo uma relação que tem sido interpretada informalmente pelas famílias e professores. “Não teve planejamento no município. As famílias, alunos e professores não foram envolvidos. Tinha que ter tido audiência pública. Tudo está vindo de cima para baixo, é uma grande falta de comunicação”, apontou.

O município, informou Ivone, tem quase 50 escolas no campo, entre educação infantil, fundamental e unidocentes. Duas aplicam a Pedagogia da Alternância, sendo uma do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes) e uma estadual. “A preocupação maior é em relação a cerca de 500 estudantes de quatro ou cinco escolas estaduais, que a gente não sabe o que pode acontecer caso suas sejam municipalizadas”. 

As escolas do campo são de fato uma preocupação em especial no Estado, diante do TAG que tramita a partir do Tribunal de Contas. Na última quinta-feira (12), o Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) publicou uma nota de repúdio contra o TAG, mostrando diversas incoerências e precariedades no levantamento relatado pelo conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES, que embasou a elaboração do Termo de Ajustamento. 

Inconsistências que, segundo os educadores do campo signatários, inviabilizam qualquer tomada de decisão a respeito do alegado “ordenamento” das redes estadual e municipais. O pedido do Comeces é por diálogo e informações condizentes com a realidade do campo. 

A Sedu, por sua vez, afirma que pediu a Corte que conceda um prazo  maior para as adequações propostas pelo Tribunal e “diálogo com os setores que forem impactados” pelas medidas apontadas.