Pauta debaterá estratégias de defesa da gestão democrática, após exonerações e transferência com motivações políticas
A exoneração de duas diretoras e a transferência de um professor acenderam a necessidade de se discutir estratégias para defesa da gestão democrática na rede municipal de educação de Vitória. O assunto será debatido com o magistério em uma reunião promovida pela deputada estadual Camila Valadão e pelo vereador André Moreira, ambos do Psol, que ocorrerá virtualmente na próxima terça-feira (1). O tema também foi motivo de um acalorado debate na sessão da Câmara de Vitoria dessa terça-feira (25) e de mobilizações por parte do magistério.
As diretoras exoneradas são Aerodilse Fernandes da Silva Xavier, que atuava na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Reglus Neves Freire, em Inhanguetá, e Alessandra Passos Pereira, da EMEF Prezideu Amorim, no bairro Bonfim. Nessa escola houve outra interferência da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) com a transferência do professor Aguinaldo Rocha de Souza para a EMEF Octacilio Lomba, em Maruípe. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial, já a transferência foi informada por e-mail.
O assunto foi levado ao plenário do legislativo municipal pelo vereador André Moreira, que classificou as exonerações como “um ataque à gestão democrática das escolas em Vitória”. Quanto à transferência de Aguinaldo, destacou que trata-se de uma iniciativa “extremamente difícil” de ser executada. “Envolve toda uma reorganização da administração das atividades dentro da escola. Tirar um professor de uma atividade não é simplesmente substituir por outra. Tem que ser um professor daquela mesma matéria, tem que achar um professor na rede, não é algo muito simples”, diz.
André pontuou que, pelo fato de Aguinaldo ser militante, sua transferência “tem interesse manifestamente político, e político-eleitoral, pois as eleições estão chegando”.
O vereador Duda Brasil (União), líder do Governo, apresentou as justificativas da Secretaria Municipal de Educação (Seme) para as exonerações das diretoras. De acordo com ele, a EMEF Prezideu Amorim apresenta “resultados frágeis” desde 2021, segundo dados do Governo do Estado, que encaminhou recursos que não foram aplicados, fazendo que a unidade de ensino não recebesse a outra parte do valor.
Ainda segundo Duda Brasil, havia, na escola, três mil uniformes encaixotados e caixas fechadas com livros da disciplina de Projeto de Vida. Já na EMEF Paulo Freire, alegou, o perfil da diretora “não atendia à política de tempo integral”.
André questionou os argumentos, destacando que as exonerações não foram feitas dentro de um processo legal. “A resposta que o vereador Duda nos traz não está em local nenhum, não tem documento escrito sobre isso, não tem um processo de conhecimento dessas professoras sobre o que aconteceu”, afirmou. Além disso, destacou que toda unidade de ensino tem um conselho de escola, previsto em lei, que é consultivo, deliberativo e fiscalizador, mas não foi notificado pela gestão.
O discurso do vereador Davi Esmael (PSD) foi com base na ideia de que “família educa, escola ensina”. “Quando há exorbitação nisso, merece intervenção nossa, intervenção da prefeitura, afastar diretores”, defendeu. De acordo com ele, é preciso “retirar aqueles que estão politicamente engajados com uma pauta exclusiva, uma pauta progressista, uma pauta de insubordinação tanto ao poder legislativo quanto ao executivo”.
Referindo-se ao fato de André apontar perseguição contra Aguinaldo pelo fato de o professor ser militante, Davi Esmael disse que “André Moreira sobe aqui e reconhece, há militantes lá dentro, há pessoas ideologicamente comprometidas, que não cumprem com seu papel de ensinar português, matemática, biologia, querem passar aquilo que pensam sobre política, sobre partido político. O nome disso é doutrinação. Não aceitaremos isso na cidade de Vitória”.
Abaixo-assinado
O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) divulga um
abaixo-assinado contra a exoneração das diretoras e a transferência de Aguinaldo. No que diz respeito ao caso do professor, que é diretor executivo da entidade, a Pad-Vix salienta que o magistério de Vitória tem seu estatuto próprio, que é a Lei 2.945/1982, que normatiza o processo de localização e movimentação de pessoal. Em seu artigo 50, a lei diz que “a localização da pessoa poderá ser alterada nos casos de modificação da distribuição numérica de pessoal em âmbito de Escola ou Órgão Central da Secretaria Municipal da Educação e Cultura”.
Essas alterações, ressalta, podem ocorrer em casos de alterações de matrícula; de carga horária em determinada disciplina ou área de estudo no total da escola; de carga horária semanal do professor; estruturais ou funcionais do setor educacional. No inciso 2, diz que “na hipótese deste artigo, serão deslocados os excedentes, assim considerados os membros do Magistério, de menor tempo de serviço no Magistério Público Municipal”.
“Conforme registrado nesse artigo, a situação do Prof. Aguinaldo Rocha de Souza não corresponde a nenhuma dessas situações, haja vista que o professor é PEB III Educação Física há 29 anos de EMEF ‘Prezideu Amorim’, ou seja, o mais antigo. Ressaltando que foi a primeira escola que o professor estudou, a primeira escola pública que trabalhou, a primeira escola que foi diretor e, ainda, a escola onde suas filhas concluíram o ensino Fundamental e seus netos estudam”, diz o abaixo-assinado.
A Pad-Vix faz alguns questionamentos: “será que tal decisão é represália ao Movimento de Resistência Popular do Magistério liderado pelo Prof. Aguinaldo Rocha de Souza? Será por conta de sua atuação no Conselho Municipal de Educação de Vitória [Comev] que vem denunciando enfaticamente falta de professores nas Unidades de Ensino e exoneração arbitrária e autoritária de diretores das Unidades de Ensino por parte da SEME [Secretaria Municipal de Educação]? Será por conta de ser um membro histórico do Partido dos Trabalhadores [PT] e vereador suplente?”.
Quanto à exoneração das diretoras, a Pad-Vix diz que a Resolução Comev Nº 02/2017, em seu artigo 54, diz que “a Secretaria Municipal de Educação promoverá o afastamento e/ou destituição do Diretor da Unidade de Ensino, eleito para esta função, quando solicitado pelo Conselho de Escola, sempre que houver comprovação de má gestão dos recursos públicos, conforme legislação própria, ou o prejuízo do processo de ensino-aprendizagem, descumprindo o que estabelece o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/1996”.
O abaixo-assinado finaliza solicitando ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e à secretária municipal de Educação, Juliana Rohsner, “que garantam o cumprimento da Lei 2.945/1982 – Estatuto do magistério Público do Município de Vitória e da Resolução Comev nº 02/2017 homologada pela Portaria Seme nº 019/2017”.
