Governo do Estado anunciou fechamento da Escola de Ensino Médio Emílio Nemer
A Casa do Estudante Castelense (CEC), uma entidade sem fins lucrativos, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para pedido de antecipação de tutela contra o fechamento anunciado pelo governo da Escola Estadual de Ensino Médio Emílio Nemer, em Castelo, no sul do Estado.
De acordo com a advogada Karolayne Cesquim Piassi, a gestão de Renato Casagrande (PSB) comunicou que não haverá matrícula para o primeiro ano em 2021. Já os estudantes do segundo e terceiro ano continuarão na escola até que concluam o ensino médio para, posteriormente, o estabelecimento de ensino ser fechado. A opção para os estudantes do município passará a ser apenas a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Bley, distante do Centro.
Segundo a ação, há uma “nítida irresponsabilidade e desconsideração da Secretaria de Educação do Estado [Sedu] para com a população castelense, uma vez que até o presente momento não apresentou sequer uma justificativa plausível para o fechamento da instituição de ensino”. No documento, consta que as informações passadas até o momento foram de maneira informal, alegando suposta falta de estrutura do prédio onde funciona a escola, “o que nunca foi motivo de preocupação para a própria instituição de ensino, nem para os pais e alunos ingressantes”.
Karolayne afirma que um dos argumentos do Governo do Estado para o fechamento da escola é o fato de não ter quadra. Entretanto, ela destaca que isso nunca foi problema, tendo os estudantes, inclusive, se destacado em campeonatos esportivos. A advogada recorda que em 2019 a equipe masculina de futsal ficou em primeiro lugar em nível estadual, e a feminina, em segundo.
Também consta, na ação judicial, que em seis de outubro deste ano foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado, por meio do Conselho Estadual de Educação, a resolução CEE-ES nº 5.646/2020, renovando o credenciamento do Emílio Nemer por mais cinco anos.
Karolayne relata que, além da localização, há preocupações da comunidade escolar em relação à
“É desanimador o que o governador faz. Os professores já convivem com a desvalorização, com os baixos salários, e agora têm que lidar com a incerteza e angústia de não saber o que vai acontecer com eles”, diz o parlamentar, que relata que há casos semelhantes em outros municípios, como Dores do Rio Preto e Nova Venécia, onde estão sendo implantadas escolas de tempo integral, com aumento da carga horária e, portanto, impossibilidade de os docentes trabalharem em mais de uma escola.
Ainda sobre o Emílio Nemer, Majeski afirma que o Governo do Estado garante vagas para os estudantes no João Bley, porém, não é somente uma questão de vagas. “A escola é uma referência para a cidade, a comunidade, as pessoas. A questão é maior do que números, do que vagas”, defende. Para ele, a gestão de Renato Casagrande “é uma continuação piorada da política hartunguista para a educação”.
Outras escolas técnicas estavam previstas desde o primeiro mandato de Casagrande. Além da de Iúna, foram iniciadas as obras das de Viana, na Grande Vitória; Baixo Guandu, no norte; e Afonso Cláudio, no sul. Esta última, informa o deputado, está quase pronta; a de Baixo Guandu finalizada; e a de Viana, “o mato tomou conta”.
