Casagrande vai estender reajuste de 4% aos agentes de suporte educacional

Após finalização do cálculo de impacto previdenciário e financeiro, projeto será enviado à Assembleia

O governador Renato Casagrande (PSB) se comprometeu a encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que estende o reajuste de 4%, retroativo a janeiro, para os agentes de suporte educacional (ASE). O gestor, porém, ainda não deu um prazo para isso. Conforme informa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Iran Milanez, é preciso, antes, finalizar o cálculo de impacto previdenciário e financeiro.

O envio da proposta foi confirmado em reunião realizada nessa segunda-feira (23), da qual participaram o governador; o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo; o secretário da Casa Civil, Davi Diniz; e o deputado estadual João Coser (PT).

Apesar de considerar o compromisso firmado por Casagrande “uma vitória do sindicato e da categoria, que se mobilizou nas ruas e nas redes”, Iran afirma que não há confirmação se os servidores em Designação Temporária (DTs) serão contemplados, somente os efetivos. O pleito do sindicato é para que todos tenham direito ao reajuste de 4%.

Um dos argumentos da entidade para a extensão do reajuste aos ASE é o fato de que eles são contemplados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), origem dos recursos do reajuste, aprovado em 16 de outubro. Entre os 26 mil contemplados, estão os efetivos, aqueles que atuam por designação temporária (DT), aposentados e pensionistas. O impacto financeiro é de R$ 59,7 milhões.

O Sindipúblicos aponta que a reivindicação é legal também diante do parecer do Tribunal de Contas (TCES), que defende que “ocupantes dos cargos de auxiliar de secretaria escolar, merendeira, servente e vigia podem ser considerados como ‘profissionais da educação básica’, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB], e, portanto, estão incluídos entre os contemplados com a destinação mínima de 70% dos recursos do Fundeb, que é destinada ao pagamento desses profissionais”.

João Coser chegou a apresentar uma emenda ao projeto que concedeu o reajuste, mas diante do diálogo aberto com o governo, a emenda que incluía a categoria entre os beneficiados foi rejeitada na Assembleia.