‘Chega de achismo. Já toleramos demais! Queremos informação qualificada’

Mas, mesmo sendo elementar, trata-se de uma pergunta ainda sem resposta, no entendimento dos educadores reunidos no Laboratório de Gestão da Educação Básica da Universidade Federal do Espírito Santo (Lagebes/Ufes), da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e da Frente Popular em Defesa do Direito à Educação.

Na ausência de uma resposta objetiva e transparente por parte do governo do Estado, apesar dos seguidos pedidos feitos, as três organizações entendem que as famílias estão tendo que decidir se enviam seus filhos para as aulas presenciais com base no achismo e no medo, e os profissionais das escolas estão inseguros e, possivelmente, expostos a riscos muito além do aceitável.

Assim, elaboraram um requerimento de informações oficiais, comprovadas por documentos, e protocolaram na Ouvidoria do governo do Estado nessa segunda-feira (5).

A pergunta essencial foi desmembrada em 25 pontos de questionamento e sete páginas, que incluem perguntas como: Quais obras de engenharia foram feitas, por quais empresas e responsáveis técnicos? Quantos profissionais de limpeza e merenda foram contratados para atender às demandas de higiene para proteção ao coronavírus? Quais capacitações específicas receberam? Quantos profissionais de educação a mais estarão nas escolas, substituindo os de grupos de risco ou apoiando os professores em aulas presenciais? Em que consistem os Planos Estratégicos de Prevenção e Controle (PEPC) elaborados pelas escolas? Quais são os integrantes dos comitês locais de prevenção, responsáveis pelo monitoramento da execução dos Planos? Como será feita a fiscalização do transporte escolar? Por que os professores estão recebendo kits de apenas duas máscaras de pano para trabalharem em turnos de quatro horas ao invés de máscaras com válvulas e alta capacidade de retenção de partículas? Por que os professores não estão recebendo instrumentos de ampliação sonora? Por que a segurança alimentar dos estudantes não foi garantida de forma universal?

Sobre cada uma delas, é pedida informação individualizada das 439 escolas estaduais, que constam no anexo único da Portaria nº 078-R, de 14 de Julho de 2020, que trata dos R$ 12 milhões que foram distribuídos às escolas, para compra de máscaras, dispensers, álcool em gel, saboneteiras e sabão líquido. Além de cada uma das escolas da rede privada capixaba.

As escolas municipais não constam no requerimento, porque os municípios ainda estão decidindo se reabrem em 2020. O levantamento está sendo feito pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-ES) e, segundo pesquisa informal feita por coletivos de professores, dezenas de municípios já decidiram manter apenas aulas remotas este ano e outras determinaram que continuarão com esse sistema ao menos até 31 de outubro.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LACI), o Estado tem vinte dias para responder. O requerimento está disponível para download no site da Adufes, bem como uma espécie de tutorial, para guiar as pessoas que entram pela primeira vez na Ouvidoria a clicarem nas opções corretas para envio da demanda.

“O que a gente está fazendo com esse requerimento é perguntar o óbvio, como medida de segurança, saúde e prevenção. Essas informações já deveriam estar disponíveis para a população”, comenta a presidente da Adufes, Ana Carolina Galvão, enfatizando que essas informações deveriam estar públicas para então se fazer o anúncio da data de reabertura. E antes mesmo do devido esclarecimento e garantia do cumprimento dos protocolos, o Estado deveria cumprir os indicadores epidemiológicos de controle da pandemia. “Só atendemos a dois indicadores da Fiocruz”, adverte .

“Desde junho o Lagebes vem promovendo lives com os secretários de Saúde [Nésio Fernandes] e da Educação [Vitor de Angelo], e muitas dessas perguntas foram feitas várias vezes. Mas até agora, nem nós, nem a imprensa, nem o poder judiciário as receberam. E os pais de alunos estão tendo que preencher formulários para autorizar ou não seus filhos a irem para as aulas. Muitos professores e servidores das escolas têm nos dito que não conhecem o plano estratégico de biossegurança nem os membros do comitê local da própria escola onde trabalham”, relata Gilda.

“A sociedade espírito-santense já foi bastante paciente com o governo Casagrande no que diz respeito ao planejamento e disponibilização de informações que são estruturantes para o retorno seguro das escolas. Já toleramos demais. Não podemos mais ficar nessa discussão com base no achismo. Até mesmo o Judiciário tem que se pautar em questões concretas, documentação, para decidir”, pondera, acrescentando que o Lagebes tem orientado as famílias a não aceitarem o convite de visitar as escolas pessoalmente, mas sim, exigir documentação que comprove o cumprimento dos protocolos de biossegurança.

Escolas de ricos x escolas de pobres

A estratégia do governo, ressalta Gilda, contraria as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria. “É preciso que um profissional da saúde acompanhe os comitês locais e nós não temos informação de que isso está acontecendo”.

“Vemos que em outros estados, as escolas particulares mais caras estão tendo assistência de profissionais de hospitais de referência nacional, como o Sírio Libanês e o Albert Einstein. E as escolas públicas e particulares de menor porte do Espírito Santo? Não dá mais pra tolerar essa discriminação entre escolas de rico e de pobre”, repudia.

“Temos pedido, esse tempo todo, por cuidado, cautela e parcimônia com as escolas, mas parece que outros interesses direcionaram o governo a tomar essa decisão de reabertura. Como acontece em outros estados do país, tenho a impressão de que a razão dessa decisão tem a ver com a queda do número de matrículas nos estabelecimentos particulares e o objetivo de assegurar menos perdas pra 2021. Não tem nada a ver com interesse público ou aprendizado”, analisa a coordenadora do Lagebes.

Gilda diz ainda que, “se realmente todas as escolas estão prontas para o retorno presencial, como assegurou o secretário de educação, as perguntas do requerimento vão ser respondidas muito rapidamente, em três dias e não vinte, como determina a lei. Até sexta-feira [9], as respostas para os 25 itens estarão em nossas mãos”.