O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou a relação dos municípios que não receberão o Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), uma complementação do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). No Espírito Santo, dos 78 municípios, 50 foram considerados inabilitados para receber o recurso da União. Esse complemento equivale a 1,5% do valor arrecadado para o Fundeb pelos estados, que é de 20% do total de uma gama de impostos estaduais. O :Vaar é recebido caso, nesses 20%, não se alcance o Custo Aluno Ano, calculado todo mês de dezembro por uma comissão.
As cidades que não estão aptas a receber o Vaar são: Vitória, Vila Velha e Guarapari, na região metropolitana; Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Castelo, Iconha, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, no sul; Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindemberg, Ibiraçu, Itaguaçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Roque do Canaã, Sooretama e Vila Valério, no norte; Dores do Rio Preto, Ibatiba, Ibitirama, Irupi e Iúna, no Caparaó; e Santa Leopoldina, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá e Venda Nova do Imigrante, na região serrana.
Para receber o Vaar, conforme explica o professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Douglas Ferrari, os municípios têm que cumprir as seguintes condicionantes: redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais; melhorias de aprendizagem; implementação de gestão democrática e homologação de referências curriculares alinhadas à Base Nacional Curricular Comum (BNCC).
Douglas acredita que o fato de a maioria dos municípios não receberem o recurso mostra “a fragilidade das políticas públicas educacionais e sociais”, uma vez que atender as condicionantes requer políticas para além das com foco na educação, contemplando, por exemplo, saúde, assistência social, alimentação, habitação, saneamento básico, etc.
Uma das críticas que Douglas faz ao Vaar é o fato de não garantir a complementação para quem não atinge os resultados estabelecidos. O professor defende que é justamente quem está em situação de desigualdade que mais precisa do recurso. Também faz questionamentos quanto ao quesito aprendizagem, já que, com foco em notas e aprovações de ano, acaba avaliando o professor pelo aluno. “Quem disse que porque o aluno não aprendeu o professor não ensinou? Você deixa a entender que naquela escola que não atendeu a condicionante aprendizagem ninguém se esforçou para melhorar nesse quesito, e que na que vai receber a verba todo mundo se esforçou”, destaca.
Douglas salienta, ainda, que há estudos que comprovam que 40% de nossa aprendizagem vem da escola. Os outros 60% são fora. “Aí temos que levar em consideração, por exemplo, o nível socioeconômico. O pai acompanha as atividades do filho? Ele tem condições de ensinar? A família tem capital social? Tem condições de proporcionar aos filhos acesso a lugares como teatro, cinema? A educação se dá de diversas formas”, afirma.
