Vitor (Sedu) e Reblin (Sesa) sequer leram PL de Majeski com critérios da OMS para reabertura das escolas
“O que não consta na minuta? O que nós colocamos no projeto que o governo não pode se responsabilizar?”. A pergunta foi feita pelo deputado Sergio Majeski (PSB) durante sessão virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (27), ao justificar o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 382/2020, de sua autoria, que propõe adoção dos critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) para definição, pelo governo do Estado, sobre a volta às aulas presenciais durante a pandemia de Covid-19. Segundo o último decreto do governo do Estado, as aulas estão suspensas até o dia 31 de agosto.
Durante a sessão, Majeski relatou que foram feitas duas tentativas de reunião com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, e com o subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, que representa a pasta no Grupo de Trabalho (GT) criado pela Sedu para elaborar a minuta de lei com as regras a serem seguidas para o retorno.
As reuniões foram solicitas pelo líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung (PSB), que pediu para baixar da pauta o PL, até que fosse feito um entendimento sobre a matéria entre Vitor, Reblin e Majeski.
Na primeira tentativa, no entanto, Majeski conta que os dois gestores sequer haviam lido o projeto, o que inviabilizou a reunião. Na segunda tentativa, marcada quatro dias depois, ambos apenas fizeram falas genéricas, sem se ater, como era esperado, aos pontos que precisavam ser melhorados. “Mostraram um descaso, mesmo”, afirmou o autor do PL.
O regime de urgência foi rejeitado pela Assembleia na sessão desta segunda, sobre o que o parlamentar novamente argumentou. “Se essa matéria não tramitar em regime de urgência, ela perde o objeto completamente”, apelou.
Lembrando ter visitado pessoalmente mais de 260 das 400 escolas estaduais durante seu primeiro mandato na Assembleia, e tendo sido aluno e professor da rede pública, Majeski afirmou que “quem conhece as escolas, a educação por dentro, sabe que aquilo que é prescrito na Constituição, LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] e outros lugares, não existe de fato nas escolas”, explanou, citando a alegação de que há acessibilidade em 98% das escolas estaduais. “Uma rampa não é acessibilidade!”, contestou, dizendo que conhece apenas uma escola, em Linhares, norte do Estado, que dispõe de total acessibilidade, pois funciona como um centro de treinamento de professores.
Majeski citou também a ausência de profissionais de biblioteconomia na maioria absoluta das escolas, fazendo com que esses serviços essenciais para a educação fiquem fechados nos estabelecimentos, além da escassez de internet e laboratórios de informática e da falta de implementação da gestão democrática, que sequer requer investimentos financeiros para acontecer.
“Então quando o governo faz um grupo de trabalho e tira uma minuta e diz que vai fazer, qual é a garantia que isso vai ser executado? Por isso o projeto de lei torna-se fundamental. E mesmo que esse projeto fosse aprovado, eu ainda assim duvidaria que as mais de 400 escolas do Estado seriam devidamente equipadas, monitoradas, preparadas adequadamente para o retorno das aulas quando ocorrer”, expôs.
“Eu tenho quase certeza que vão jogar a responsabilidade pras escolas”, provocou, evocando a decisão anunciada há poucos dias pela Sedu, de liberar R$ 12 milhões para que as próprias escolas façam compras, individualmente, de insumos necessários para o retorno das aulas presenciais. “O governo não tem um protocolo geral? Se as escolas vão receber esse dinheiro, então é pra cada diretor decidir o que será comprado com esse dinheiro? E se é pra comprar com equipamentos com álcool em gel, não seria muito mais prático se o governo comprasse isso no atacado e distribuísse para as escolas?”, indagou, durante a sessão virtual.
“Nessa história está tudo muito ruim”, enfatizou o parlamentar. “Eu começo a achar que hoje, acostumado a lidar com a gestão do Paulo Hartung, que as coisas aconteciam como Haroldo [Haroldo Rocha, ex-secretário de Educação] queria, parece que agora não é muito diferente. Há um diálogo de mudo. A secretaria pode até ouvir, mas só ouve, não acontece nada”, criticou, ressaltando a ausência do convite à Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes) no GT.
Em entrevista a Século Diário, Majeski citou exemplos de continuidade do descaso com a Educação durante o governo de Renato Casagrande (PSB), como a reabertura de poucos turnos e escolas que foram fechadas pelo antecessor; e a não-realização de concurso público para o magistério em 2019, como prometido. “O Espírito Santo é recordista nacional em número de DTs [contratações em Designação Temporária]”, acentuou.
“Queremos saber oficialmente de muita coisa. Está na hora de debater as coisas de forma mais clara e transparente. Tenho críticas substanciais. Eu tenho observado muitas coisas acontecendo, mas agora tá na hora de falar, de expor pra sociedade o que está acontecendo, levantar uma série de questionamentos e de coisas que precisam ser urgentemente esclarecidas, porque não estão caminhando tão perfeitamente quanto parecem. Mas nós faremos isso nas próximas sessões, se o tempo me for concedido”, anunciou durante a sessão.
“A secretaria de educação tem ignorado a assembleia legislativa em relação a isso”, denunciou. “Mas eu não preciso de aval do governo pra trabalhar, eu vou continuar emprestando a minha voz e o meu mandato pra sociedade”, garantiu.
