Os moradores de Afonso Cláudio que lutam pela reabertura do ensino médio em escolas do interior tiveram uma vitória parcial nesta terça-feira (30). Em audiência na Secretaria de Estado da Educação (Sedu), em Vitória, receberam a promessa de que a secretaria reabrirá o ensino médio diurno em escolas das comunidades de Piracema, Vila Pontões e Fazenda Guandu.
Perderam no caso de Mata Fria, que a Sedu não aceitou discutir sob alegação de que este caso não estava em pauta. Os representantes da comunidade deram clareza à secretaria de que não abrem mão do funcionamento do ensino médio nesta comunidade.
Cento e duas pessoas da comunidade de Afonso Cláudio se abalaram do município, distante 150 quilômetros de Vitória, desde às 4 horas desta terça-feira. Alunos excluídos da sala de aula pela Sedu quando o ensino médio de suas comunidades foi fechado, pais de alunos, sindicalistas, professores, entre outros membros da comunidade, vieram para audiência com o secretário Haroldo Rocha. Uma comissão de oito membros foi recebida não pelo secretário, mas por seu subsecretario, Eduardo Malini. Este se fez acompanhar da superintendente da educação no município, Lucirlene da Silva Velten.
Nas negociações, depois de muita pressão da comissão, a Sedu concordou em reabrir o ensino médio diurno das escolas das comunidades de Vila Pontões, Piracema e Fazenda Guandu. Mas se eximiu da responsabilidade de efetuar as matrículas, tarefa que os representantes da comunidade aceitaram em realizar.
Eduardo Malini não aceitou discutir a situação do ensino médio noturno da comunidade de Mata Fria, igualmente fechado pela Sedu. A fuga do tema foi sob a prosaica desculpa de que esta escola não estava em pauta. Então, a comunidade lhe deu clareza: não há hipótese de os moradores aceitarem a manutenção do fechamento do ensino médio, ocorrido em 2015, considerando que este é essencial para 90 alunos habilitados a realizarem o curso.
Uma das pessoas à frente da luta da comunidade, a professora Solange Maria Moizes – recentemente demitida de duas cadeiras após defender a reabertura do ensino médio nas escolas do interior do município junto à Promotoria do Ministério Público local – participou da comissão na Sedu. Ela informou que a comunidade dará um passo em relação à escola da Mata Fria nesta quarta-feira (31), quando vai procurar se reunir com o juiz Luciano Fiorot.
Ao magistrado a comunidade quer fazer um apelo singelo: o de que remarque para os próximos dias uma audiência que em sua agenda está marcada para o dia 17 de maio, sobre a questão da escola de Mata Fria.
Os moradores lembram que se a audiência for realizada em maio, os alunos que estão sem estudar desde 2015, quando a Sedu fechou o ensino noturno da escola local, perderão mais um ano. Nada os fará recuperar o tempo perdido.
Ao juiz, a comunidade vai pedir que ele determine à Sedu que cumpra sua decisão de reabrir o ensino noturno em Mata Fria. Ao magistrado, a secretaria informou que reabriu a matricula em procedimento online, mas que não houve interessados. Os moradores explicam que não há como a comunidade participar de um processo deste, considerando que a quase totalidade dos moradores não tem internet.
Se o juiz Luciano Fiorot atender a comunidade de Mata Fria, acionando a Sedu, o problema do fim do ensino médio nas escolas do interior de Afonso Cláudio estará resolvido. Desde que a Sedu cumpra o compromisso de reabrir o ensino médio das três outras comunidades, como prometeu nesta terça-feira.
Protesto
Com o apoio de estudantes do ensino médio da Grande Vitória, os moradores de Afonso Cláudio fizeram protesto enquanto seus representantes discutiam com a Sedu. Cerca de 200 pessoas pararam o trânsito em frente à secretaria, alternando o fechamento das pistas.
O objetivo do grupo era simplesmente informar aos moradores da Grande Vitória da arbitrariedade da Sedu em fechar o ensino noturno das comunidades do interior, apenas para povoar a Escola Viva da sede de Afonso Cláudio.
Batalha do bem
No campo de luta no interior, uma legião de pessoas da comunidade lançou mão de todas as possibilidade legais buscando ajuda. Tão logo a comunidade foi informada da tragédia do fechamento do ensino médio noturno na Mata Fria, Hilde Helene Christiansen Jordão, mãe de aluna, e residente no Córrego Francisco Corrêa, Mata Fria, de dirigiu à Promotoria do MPES. A denuncia é datada de 2 de dezembro de 2015.
Ela relata o fato, cita leis – inclusive a Constituição Federal – que dão proteção aos adolescentes, e cobra providências. Em um dos trechos de sua denúncia, cita um anexo onde “… temos um exemplo do esforço que tem sido feito pela escola de Mata Fria para trazer alunos de volta às salas de aula. Agora o governo estadual, utilizando um linguajar bonito (um olhar englobando o entorno da escola) quer convencer pessoas menos esclarecidas de que fechar a escola da Mata Fria trará grandes benefícios a seus alunos. Trará com certeza grandes benefícios ao Estado, pois fechando a escola gerará 100% de evasão escolar dos mesmos e assim não terá mais as despesas com professores e demais funcionários, merenda, transporte, etc. Uma bela economia para o Estado!!! Todo o esforço que tem sido feito para que os adolescentes estudem será jogado no lixo! É quase o que sentimos em relação aos nossos adolescentes: só representam um estorvo para o governo…”.
Segue o raciocínio: “Entendo que nossos adolescentes, pela lei, têm os mesmos direitos de outros alunos residentes em outros distritos e os residentes na sede do município, de terem uma escola próxima à sua casa ou pelo menos, no mesmo distrito em que residem”.
Profética, aponta o que está acontecendo agora. “… À noite, as salas ficam ociosas e por isso pudemos ter o ensino médio neste período. A superintendência (da Sedu) parece que não se sensibiliza com realidade do trabalho e com as condições financeiras dos adolescentes da Mata Fria que não vivem no 'primeiro mundo'. Nosso distrito é formado por pequenas propriedades rurais, cujos proprietários sobrevivem da agricultura familiar. Os adolescentes não podem se dar ao luxo de não trabalharem para estarem estudando: quem vai sustentá-los? Eles precisam do dinheiro para seu próprio sustento e de suas famílias. Estudar no período noturno é um direito assegurado a eles pela lei”.
E finaliza: “… Concluindo só me resta citar o Art. 259. Parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Compete aos estados e municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes e princípios estabelecidos nesta lei”.
O que nossos adolescentes e jovens e a comunidade de Mata Fria esperam é que se cumpra a lei e que nossa escola volte a funcionar normalmente à noite.
Atenciosamente,
Hilde Helene Christiansen Jordão”.
Foi esta denúncia que o promotor Valtair Lemos Loureiro, do Ministério Público (MPES) de Afonso Cláudio, em bom tempo acolheu, e converteu em ação civil pública. Que agora, a comunidade na audiência desta quarta-feira (31) com o juiz Luciano Fiorot, quer ver cumprida sua decisão pela qual o ensino médio noturno da Mata Fria tem de ser reaberto.
