As escolas das comunidades de Vieira Machado, Menino Jesus e Itaci, no interior do município de Muniz Freire (sul), ofereciam o ensino médio noturno e funcionavam com liminares da Justiça local. O Tribunal de Justiça (TJES) cassou a medida. A comunidade rejeita a decisão da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) de transferir os alunos para a sede do município.
A mudança que a Sedu deseja visa unicamente preencher vagas na Escola Viva na sede municipal. É uma conta pesada demais para os alunos, seus pais e para a comunidade. É que como parte da cultura do interior do Estado, os alunos filhos dos pequenos agricultores ajudam a família nos trabalhos do campo. Desta forma se capacitam para a vida profissional, e completam sua formação estudando o ensino médio à noite.
Como em diversas outras comunidades do interior, a Sedu quer acabar com isso. Oferece o ensino da Escola Viva, de tempo integral, mas rouba o direito de escolha dos alunos e de suas famílias de permanecerem no campo, aprendendo a trabalhar na agricultura. Os pais, alunos e membros da comunidade denunciam que a medida é perversa.
Para assegurar seus direitos, as crianças recorreram da decisão da Sedu de acabar com o ensino médio noturno nas três comunidades. Suas denuncias foram acolhidas pela Promotoria local do MPES, que as transformou em ação civil publica, com decisão favorável do juiz de Muniz Freire, Marcos Antônio Barbosa de Souza. Em 2016 e 2017, os alunos estudaram protegidos por liminares.
Mas a Sedu não arredou pé. Recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que a atendeu. Como resultado está prevista grande evasão de alunos das escolas, como ocorreu em outros municípios, como em Afonso Cláudio.
Na tarde desta quinta-feira (1), os alunos, pais e representantes da comunidade se reuniram com o promotor Elion Vargas Teixeira, que os acompanha desde o inicio. Buscam desesperadamente uma medida judicial que reverta a decisão do TJES, para resguardar os direitos dos adolescentes de decisão da Sedu de acabar com o ensino noturno de suas escolas. Disseram que não receberam informações animadoras, considerando a morosidade da Justiça em processos desta natureza.
Segundo relato de Maxwell José de Vargas, representante de pais de alunos e presente na reunião na Promotoria, a comunidade está decidida a não aceitar o fechamento do ensino médio noturno no interior. Haverá protesto para que garantam seus direitos contra a intransigência da Sedu.
O representante lembra que alguns dos estudantes de ensino médio terão que viajar até 64 quilômetros diariamente até a sede de Muniz Freire, como é o caso de alunos da comunidade de Vieira Machado. São estradas de péssima qualidade, de chão, que na primeira chuva fica intransitável.
Ele agrega o argumento que os alunos que eventualmente aceitarem o sacrifício imposto pela Sedu terão que assistir as aulas na Escola Viva no período diurno, e adeus possibilidade de aprender a trabalhar nas atividades de seus pais. Como resultado, não há como mudar só para satisfazer o desejo do governo do Estado, através da Sedu, de consolidar o seu projeto vitrine na educação, que é a Escola Viva.
