Mobilização pede anulação do PAD aberto pela Prefeitura de Vitória
Responsáveis por estudantes da região da Grande São Pedro, em Vitória, realizam um abaixo-assinado em defesa do professor Madson Moura Batista. Eles reivindicam a anulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o docente pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). A abertura do PAD foi divulgada no Diário Oficial de 21 de janeiro.
“O professor Madson atua em nossa comunidade há 30 anos, sendo, para nós moradores, crianças e estudantes, uma referência profissional e humana. Sua dedicação e compromisso com a educação e o bem-estar de nossa comunidade são inegáveis, e sua presença tem sido fundamental para o desenvolvimento de muitos de nós”, diz o abaixo-assinado.
Madson acredita que a abertura do PAD se deu como forma de retaliação por parte da gestão. “Fica explícita a perseguição política e o cerceamento do meu direito de pensar”, disse na ocasião, recordando que o processo veio depois de ter se manifestado em suas redes sociais e em matéria publicada por Século Diário contra o fato de a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) ter desistido de oferecer o 9º ano do Ensino Fundamental nas escolas da Grande São Pedro.
Um dos participantes da mobilização em defesa de Madson, o autônomo Renato Batista, informa que, além do abaixo-assinado, que até agora conta com cerca de 100 assinaturas, o grupo vai definir para a próxima semana a data de realização de uma reunião para traçar estratégias de mobilização, não sendo descartadas possibilidades de protesto.
A prefeitura havia anunciado que o 9º ano deixaria de ser oferecido pelo Governo do Estado, como vinha sendo feito desde a administração do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), e passaria a ser ofertado pela prefeitura, mas voltou atrás na decisão. Madson informou que, com a desistência, a gestão estadual manterá a oferta, mas não na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Elza Lemos Andreatta, na Ilha das Caieiras, como antes, e sim, no Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Dr. Agessandro da Costa Pereira (Escola Viva), em São Pedro.
O problema, apontou Madson, é que muitos alunos não podem permanecer na escola em tempo integral. “O integral é importante, mas não pode ser a única opção. Vários estudantes querem ingressar num estágio ou no programa Menor Aprendiz para ajudar financeiramente em casa. Em outros casos, os filhos maiores cuidam dos menores para a mãe poder trabalhar, pois ela é a única que sustenta a casa”, disse na ocasião.
Renato Batista acrescenta que, em bairros mais distantes da Escola Viva, como Nova Palestina, uma das queixas é que os estudantes, por não terem condições de arcar com transporte, acabam tendo que andar muito tempo a pé, no sol.
O Diário Oficial no qual consta a abertura do PAD aponta que o professor teria infringido a Lei 9.294/82, que é o Estatuto do Servidor. Uma das supostas infrações, punível com demissão, foi a de “agir com deslealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir”. A outra, que pode acarretar suspensão, é “referir-se de modo depreciativo em informações, pareceres ou despachos, a autoridade e a atos da Administração, ou censurá-los pela imprensa, rádio, televisão ou quaisquer outros meios de divulgação”.
Na matéria publicada por Século Diário na qual Madson foi entrevistado, ele destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o município deve oferecer a educação infantil, mas prioritariamente o ensino fundamental. No vídeo publicado em suas redes sociais e no qual se dirigiu aos estudantes e seus responsáveis, ressaltou que a prefeitura é obrigada a oferecer o 9º ano, e não o Estado, que tem como prioridade o ensino médio. “Não há nada que não seja verdade, disse somente o que a LDB determina”, pontuou.
O servidor ressaltou que suas afirmações não são passíveis de punição. “Quem está falando na matéria é o diretor de uma associação de professores que defende os direitos da categoria e o direito à educação, uma associação que discutiu coletivamente esse posicionamento”, defende. Em novo vídeo postado nas redes sociais após a abertura do PAD, Madson destaca que trabalha há 35 anos na rede municipal de ensino de Vitória, sendo 29 na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Eliane Rodrigues dos Santos, na Ilha das Caieiras.
“Não há nenhuma mancha na minha ficha funcional, sou reconhecido como um educador competente. Estou na penúltima referência no plano de carreira, em grande parte pelos meus estudos e atualizações. Estou também, no penúltimo nível, pois tenho a titulação de mestre. Tenho muitos trabalhos científicos apresentados em vários congressos no Brasil. Possuo dois capítulos publicados em livros reconhecidos nacionalmente”, diz.
