O ofício foi enviado na última segunda-feira (22) pelo presidente do CEE, Artelírio Bolsanello, atendendo ao pleito novamente feito pelos conselheiros presentes à plenária do dia 16 de março. O pedido é de “publicização dos dados coletados pelo Portal Escola Segura sobre infectados e óbitos de profissionais da Educação no Espírito Santo”.
O CEE, argumenta o presidente Arterlírio, “tem sido questionado sobre o acompanhamento que tem feito em relação ao número de profissionais da educação que foram ou estão acometidos pela Covid. São cobranças que surgem de diversos coletivos que estão extremamente preocupados com a situação, e ao mesmo tempo, solicitam orientações a este Conselho. Às vezes fica difícil explicar que o CEE não é um órgão executivo que pode, por exemplo, decidir sobre suspensão de atividades escolares presenciais”.
Desse total, detalha o MPES, 123 casos foram confirmados nas escolas particulares, 64 nas escolas municipais e 231 nas escolas estaduais, o que corresponde a 0,045% das redes de ensino, levando em consideração o total de 883,1 mil matrículas, segundo o Censo Escolar de 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep/MEC).
A plataforma, no entanto, tem acesso restrito, não sendo permitida sua visualização pela sociedade, pesquisadores, imprensa, professores e sequer as direções das escolas que a alimentam, por meio do encaminhamento das notificações à Vigilância Sanitária.
“Entendemos que a divulgação desses dados, além de ser um gesto de transparência do governo, seria um balizador muito importante para as famílias poderem decidir pelo envio ou não de seus filhos às atividades escolares presenciais”, pondera o presidente do CEE, sem no entanto explicitar no ofício que a publicização seja feita no Painel Covid-19, como reivindicam objetivamente os educadores.
“Recebemos muitas notícias de óbitos e internações pelas mídias sociais, mas ainda não temos uma visão geral com base em dados oficiais, como ocorre, no Painel Covid-19, com os profissionais da saúde e pessoas com deficiência”, argumenta a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e doutora em Educação Cleonara Scwartz, ao repercutir a nota recomendatória do Ministério Público Estadual às secretarias de Estado de Educação e Saúde (Sedu e Sesa).
‘Não há protocolo seguro’
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Espírito Santo (Sindiupes), que representa cerca de 90 mil trabalhadores, entre professores, pedagogos, coordenadores, diretores e servidores administrativos da Educação pública estadual e municipais, é uma das entidades com cadeira no Conselho e que defende a transparência dos dados no Painel Covid-19 como uma das ações que o governo do Estado precisa implementar para de fato prover mais tranquilidade e segurança aos trabalhadores e às famílias dos estudantes.
A negativa em dar transparência à incidência de Covid-19 entre a comunidade escolar parece querer esconder a gravidade da situação, reflete Gean Carlos Nunes. “Os dados estão sob controle do governo: notificações de casos, pedidos de afastamento por adoecimento e mortes. Ele deve sim mostra-los à população. Nesse momento, quanto mais informação a sociedade tiver, melhor”.
“Não há segurança em aulas presenciais. os protocolos existem, mas não garantem segurança”, afirma o diretor do Sindiupes, reforçando discurso da entidade desde o início da pandemia. Recentemente, exemplifica, uma escola estadual teve todos os profissionais em atividade presencial contaminados, mesmo com todos os protocolos e o reduzido número de profissionais na escola, em decorrência da quarentena decretada pelo governador Renato Casagrande (PSB) na semana passada.
“Apesar das boas intenções, não estamos seguros com os protocolos. A vacina é a única solução no momento. A categoria do magistério não se sente segura para retornar mesmo com todos os protocolos elaborados desde o ano passado. Nós vimos o desespero quando voltaram as aulas”, reafirma.
A insegurança, salienta, não é exclusividade capixaba ou brasileira, é mundial. “Países como Itália e Portugal reabriram as escolas e tiveram que fechar de novo. Mesmo lá, onde as pessoas têm comportamento mais distanciado normalmente que o brasileiro”, contextualiza.
Gean Carlos ratifica que “é preciso mais responsabilidade ao falar em retorno de aulas presenciais” e que o lockdown tem que ser decretado e cumprido de forma disciplinada pela população.
“Era um absurdo o que acontecia no Transcol em 2020. Só agora fecharam o transporte coletivo”, exemplifica, tocando num aspecto essencial do planejamento sobre retorno das aulas, visto que grande parte dos trabalhadores e parte considerável dos estudantes se deslocam de ônibus para as escolas.
Nesse universo, Gean ressalta o fato de que 82% do magistério é formado por mães, mulheres que estão muito temerosas com as aulas presenciais, pelo grande risco de se contaminarem e aos seus filhos e outros familiares. “Não tenho palavras para expressar o tamanho da gravidade que estamos vivendo. A gente clama ao governo do Estado para que adquira as vacinas. Que o governo federal e os municipais também não meçam esforços. O momento é de unir esforços e irem em busca de mais vacinas para a população e priorizar os trabalhadores da linha de frente, como os da Educação”, reivindica.
