O parlamentar retornou à cidade para conhecer a realidade dessas comunidades escolares e organizar estratégias legais junto aos pais e alunos, que sofrem com a possibilidade de não poderem mais estudar ou contar com o seu direito constitucional de frequentar uma escola próximo à sua casa, para que as leis sejam cumpridas.
Com o encerramento das atividades dessas unidades escolares, alunos teriam que percorrer, diariamente, até 80 quilômetros para poderem continuar frequentando as salas de aula, uma vez que a unidade mais próxima seria a localizada na sede de Muniz Freire, onde está localizado o projeto de vitrine do governo Paulo Hartung, a Escola Viva.
Muitos dos estudantes, conforme as reclamações apresentadas ao deputado Majeski, necessitam estudar no turno noturno, já que têm atividades diárias nas áreas rurais ou compromissos como jovem aprendiz e, portanto, não podem estudar durante o dia.
Majeski se comprometeu a acompanhar a tramitação da ação civil pública da Promotoria de Justiça. Em sua passagem por Muniz Freire, o deputado esteve reunido com o promotor Elion Vargas Teixeira.
Essas comunidades lutam contra o fechamento dessas turmas de Ensino Médio desde 2015.
Uma terceira comunidade de Muniz Freire, a de Vieira Machado, também perdeu o ensino médio. Mas, em clara medida divisionista, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) decidiu abrir o ensino médio nesta localidade. As matriculas já estão sendo feitas, e as aulas recomeçam no próximo dia 5, segundo informou Maxwell José de Vargas, que mora no local.
Legislação federal
Na esfera local, a Justiça tem se manifestado em favor das comunidades, cumprindo a legislação federal sobre a questão. Em decisão na ação civil pública da Promotoria, o juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza determinou em liminar que as escolas funcionassem em 2016 e 2017.
Ocorre que o governo recorreu da sentença da Justiça de Muniz Freire. E no Tribunal de Justiça (TJES), o desembargador Dair José Bregunce de Oliveira ficou com o governo do Estado, cassando a liminar. Como resultado da decisão do desembargador, 128 alunos perderam o direito de sonhar em continuar estudando.
Como em Muniz Freire, o governo do Estado fechou escolas em outros municípios. No total, 42 escolas, entre 2015 e 2018. Já as vagas disponíveis na rede estadual passaram de 497.498 em 2014, último ano do governo anterior, para 282.983 em 2018, último ano do atual mandato de Paulo Hartung, uma redução de 43,12% no período.
O fechamento de escolas, que atingiu a maioria dos municípios capixabas, produz este ano efeitos desastrosos não só em Muniz Freire, como também em outros municípios, como Afonso Cláudio e Mimoso do Sul. Danos que atingiram também Alegre e Santa Maria de Jetibá, mas que foram contidos com a pronta intervenção do Judiciário local.
O fechamento de algumas destas escolas foi apenas com o objetivo de obrigar os alunos a migrar para o projeto vitrine do governo, o Escola Viva. Mas a medida tem, mesmo, é produzido evasão escolar, pois no interior os adolescentes estudam, mas também trabalham na agricultura familiar com os seus pais.
