Duas escolas públicas de Vitória homenageiam, em seus nomes, presidentes do período da ditadura militar no Brasil. A EMEF Castelo Branco, na Ilha do Príncipe, e a EMEF Arthur da Costa e Silva, no Bairro República, contrariam uma lei de 2017, de autoria do vereador Roberto Martins (PTB) que modificou o Código de Posturas da cidade e proibiu o uso de nomes de violadores de direitos humanos para denominar prédios, logradouros e repartições públicas.
Além disso a lei ainda define que as escolas públicas municipais devem homenagear em seus nomes preferentemente pessoas ligadas à área da Educação. “A prefeitura ignora o fato de que existe essa lei e não a aplica”, reclama Roberto Martins, professor e advogado que tem como uma das principais bandeiras de mandato a educação. “O ideal era o executivo fazer isso. Já criamos o projeto de lei que determina a mudança. Mas como o executivo não faz cumprir, decidimos tentar mudar os nomes via projeto legislativo. E queremos fazer isso consultado a comunidade da escola para que elas tragam sugestões de novos nomes”, disse o vereador.
Vereador Roberto Martins visitou a EMEF Castelo Branco e pede troca do nome da escola. Foto: Divulgação
Ele explica que no caso das escolas públicas é mais fácil fazer aplicar a lei, e poderiam servir de primeiro passo, já que para a mudança de nome de ruas, por exemplo, é necessário coleta de assinaturas de 60% dos moradores para poder dar início ao processo de modificação dos nomes.
O vereador iniciou as conversas com professores da EMEF Arthur da Costa e Silva e pretende em breve se reunir com os da Castelo Branco. “Nosso objetivo é deixar a comunidade escolher o nome, respeitando o que a lei determina”.
Ações similares aconteceram em outros lugares do Brasil, como no caso da Bahia e do Maranhão, por meio de iniciativas de seus governos estaduais. Em 2015, 10 escolas do Maranhão que homenageavam ditadores tiveram seus nomes trocados pelo de pessoas destacadas escolhidas pela comunidade escolar.
Em 2014, foi notícia nacional a mudança do nome da Escola Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici para Carlos Marighella, após uma eleição interna feita na escola a pedido feito de alunos, professores, ex-alunos, pais e responsáveis.
