‘É desumano uma criança de cinco anos ficar numa van por uma hora até a escola’

Comunidades de escolas fechadas pelo prefeito Lastênio Cardoso aguardam acionamento da Justiça pelo MPES

O ano letivo de 2022 continua sendo um vazio na vida de dezenas de estudantes de comunidades rurais de Baixo Guandu, noroeste do Estado, que tiveram suas escolas fechadas pelo prefeito Lastênio Cardoso (Podemos), sob justificativa de que atenderia ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). 

Desde março, segundo levantamento da vereadora Sueli Alves Teodoro (PCdoB) com base em denúncias recebidas de diversas comunidades, ao menos nove Escolas Municipais Unidocentes de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMUEIEFs) foram fechadas, algumas de forma violenta, com arrombamentos de portas. 

No final de maio, o Ministério Público Estadual (MPES) notificou a gestão municipal sobre a reabertura de todas elas até o dia primeiro de julho, ressaltando, entre outras irregularidades, que o argumento do TAG era falso, já que o acordo não foi assinado, tendo sido adiado sem nova data prevista. Na data estipulada, algumas famílias foram até as suas escolas, aguardando a volta do funcionamento, mas encontraram salas sem carteiras e sem professores. 

Passados 12 dias, a recomendação do ministerial continua desrespeitada pela prefeitura e as crianças, ou estão sem estudar, ou estão sofrendo com a péssima qualidade do transporte escolar e as longas distâncias percorridas diariamente, tendo ainda que se submeter, em muitos casos, a condições improvisadas de estudo, como quadras ou salas cedidas por entidades, em virtude das reformas que estão sendo realizadas em algumas escolas para onde elas foram transferidas. 

“Minha filha está sem ir pra escola. Ela tem cinco anos. Para ir, tenho que acordá-la pelo menos às 5h, porque dá quase uma hora de viagem até a escola para onde transferiram as crianças. Acho desumano: uma criança de cinco anos acordar 5h e ficar uma hora dentro de uma van até a escola. E o desempenho não vai ser o mesmo”, relata Solange Ribeiro Fontes, da comunidade de Alto Boa Vista.

Sobre o transporte, Solange destaca ainda a precariedade, um obstáculo extra para os pequenos estudantes. “Se chover muito, o transporte já avisou que não sobe o morro aqui da comunidade. A gente teria que descer com as crianças e depois buscar lá embaixo. É uma hora a uma hora e meia de caminhada. Eu ainda tenho outra criança de três anos! Tem outras mães na mesma situação. Só as crianças um pouco maiores, com nove anos, estão indo, mas com muito sacrifício”. 

Solange lembra que no dia em que a equipe da prefeitura foi até a comunidade para avisar do fechamento, a secretária, Kelly Christina Damasceno Gama afirmou que iria disponibilizar transporte escolar adequado, mas não é o que acontece. “A kombi toda semana dá problema, uma vez as crianças chegaram duas horas da tarde, porque o transporte quebrou no caminho”, repudia a mãe de aluna. 

Na ocasião, a comunidade também questionou o uso do TAG do Tribunal de Contas como justificativa para o fechamento e se colocou à disposição para fazer os ajustes que fossem necessários. “A gente foi se informando e viu que o documento não diz para fechar, mas para readequar as escolas. A gente se propôs a fazer tudo o que precisasse para não fechar a escola: dividir a sala, que é muito grande, para fazer uma separada para a pré-escola, fazer outro banheiro. Tudo por nossa conta, material, pedreiro, tudo. Mas nem assim. Ela disse que não reabriria de jeito nenhum”, lamenta. 

“Minha criança reclama que não está indo estudar. Mesmo sendo pré-escola, ela aprende indo para a aula, e tem os colegas, as professoras, sente falta. Se realmente não reabrir aqui, vamos ter que voltar para Alto Mutum, onde a gente morava. O sítio aqui é nosso, é mais sossegado para as crianças crescerem. Mas sem escola, vamos ter que voltar a pagar aluguel lá”, diz, tocando num ponto fundamental defendido pelo Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces), que é a importância das escolas do campo para a vitalidade do meio rural. O fechamento de uma escola é um golpe muitas vezes fatal para uma comunidade. Estancar o êxodo rural, especialmente de jovens, que tanto interessa ao agronegócio, passa, necessariamente, pela manutenção de condições dignas de vida no campo, em que a educação é parte primordial. 

A vereadora Sueli Teodoro continua acompanhando o caso e conta que, diante da negativa da gestão de Lastênio Cardoso em atender ao pleito das comunidades, o MPES estaria preparando o acionamento da Justiça. “Fui ao Ministério Público esta semana e a informação é de que o promotor [Izaias Vinagre] e a procuradora [Maria Cristina Rocha Pimentel, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Políticas de Educação (Caope/MPES)], estão preparando um dossiê para análise do juiz”. 

Essa vigilância junto ao órgão ministerial é sua principal ferramenta de luta no momento, reconhece. “É muito triste isso tudo. Ver as crianças nessa situação, as famílias. Só temos o Ministério Público. Na Câmara, só eu e o Alderino [Gonçalves – Patri] denunciamos, os outros vereadores não fazem nada. O prefeito acha que pode fazer o que quer com as comunidades”.