MPES convocou reunião para garantir a efetivação do colegiado, que tem função fiscalizadora
Diante do atraso na posse dos eleitos para o Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) convocou uma reunião para segunda-feira (16), para dialogar “sobre os próximos passos para efetivação da posse e a definição da presidência do colegiado, ante a grande importância para o município de Vitória”. O encontro será entre o Comev e a Secretaria Municipal de Educação (Seme).
Embora os conselheiros eleitos para a nova gestão tenham sido nomeados por meio do Decreto 20.720, publicado no Diário Oficial, a posse, que deveria ter acontecido nessa terça-feira (10), não se efetivou. Havia sido agendada para esta sexta-feira (13), porém, foi desmarcada, sem previsão de nova data, como informou ofício encaminhado pela secretária de Educação, Juliana Roshner, que alegou agenda para inauguração de uma escola.
Ele destaca que as atividades do Comev não afetam somente as escolas públicas municipais de Vitória, pois as particulares de ensino infantil e ensino fundamental também devem seguir normativas do colegiado.
‘Calamidade’
Entre as últimas ações do Comev, estão as visitas feita às unidades de ensino da Capital, em março, que resultaram num relatório com as irregularidades encontradas, encaminhadas ao MPES, Câmara de Vereadores, Secretaria Municipal de Educação (Seme) e entidades da área da educação, como a Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo (Assopaes) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes).
Na ocasião, a então presidente do colegiado, Zoraide Barbosa de Souza, afirmou que as visitas possibilitaram concluir que “a educação em Vitória está em situação de calamidade”.
O relatório apontou que 97,7% das unidades de ensino apresentam quadro de professores incompleto. Além disso, um dos problemas comuns entre as escolas é a dificuldade para organização dos horários.
Isso acontece, conforme relatou o Comec, devido à indisponibilidade de docentes para completar carga horária “quebrada”, ou seja, abaixo de 25 horas semanais, o que atrapalha o colégio a conseguir profissional para Carga Suplementar de Trabalho e para cobrir as licenças médicas e falta de professores.
Também foi constatada falta de profissionais responsáveis pelos estudantes que precisam permanecer nas escolas após às 12h e às 18h, no final das aulas. Esse problema é causado principalmente pelo aumento da carga horária, mudança feita por meio da Portaria 091, publicada em dezembro de 2021, modificando os artigos 5º e 6º da Resolução nº 07/2008. A mudança foi criticada pelo Comev, que acionou o MPES, por ter sido implementada sem diálogo com comunidade escolar.
